O casamento e a homoafetividade

Gustave_Doré_LuxuriaGustave Doré, Almas condenadas pela luxúria (A Divina Comédia)

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Reflexões de Paulo Vasconcelos Jacobina, procurador regional da república e mestre em direito econômico

Por Paulo Vasconcelos Jacobina

BRASíLIA, 17 de Abril de 2013 (Zenit.org) – As uniões interpessoais de cunho sexual são questão de foro absolutamente íntimo. Nunca deveriam interessar ao Estado democrático salvo quanto a dois aspectos, que ultrapassam o plano da mera intimidade sexual:

1) a constituição de patrimônio (e neste ponto não há de fato diferença entre relacionamentos homossexuais e heterossexuais) e

2) na potencial geração natural, cuidado e criação estável de uma prole. É aqui que existe uma diferença fática entre as parelhas heterossexuais estáveis e monogâmicas, supostamente as únicas capazes de prestar este serviço à sociedade, e as outras formas de relacionamento humano, heterossexual, polissexual ou homossexual, de entre uma, duas ou mais pessoas.

O matrimônio, portanto, naquilo que respeita à regulação estatal, nunca representou intromissão ou valorização estatal de alguma forma de convivência sexual interpessoal, mas a regulamentação de patrimônio comum e prole. Trata-se de reconhecer e valorizar esta forma de viver consistente em gerar naturalmente e educar uma prole estavelmente, de modo a perpetuar os valores sociais e garantir a sobrevivência da sociedade – e do estado – por mais gerações. E que envolve ou não desejo sexual atual entre os cônjuges.

Os efeitos patrimoniais das relações de base sexual diversas da noção tradicional de matrimônio podem sempre ser licitamente regulados, bem como as relações parentais que eventualmente surgirem daí. Até aqui, concordam todos, cristãos, agnósticos, ateus, tradicionalistas ou revolucionários.

A tensão, portanto, estabelece-se apenas no fato de que há uma parcela da sociedade que, a partir de uma radicalização recente, não aceita que haja, como de fato há, uma Leia mais deste post

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