Tomás responde: Qual é a melhor forma de governo?

Moisés, de Michelangelo

Duas coisas devem ser consideradas acerca da boa ordenação dos príncipes numa cidade ou povo. Uma das quais é que todos tenham alguma parte no principado. Com efeito, por meio disso conserva-se a paz do povo e todos amam e guardam tal ordenação, como se diz no livro II da Política. Outra coisa é o que se considera segundo a espécie de regime ou de ordenação dos príncipes. Como há diversas espécies de regime, como diz o Filósofo, as principais são o reino, no qual um só governa com poder; e a aristocracia, isto é, o poder dos melhores, na qual alguns poucos governam com poder. Donde a melhor ordenação dos príncipes numa cidade ou reino é aquela na qual um é posto como chefe com poder, o qual a todos preside; e sob o mesmo estão todos os que governam com poder; e assim tal principado pertence a todos, quer porque podem ser escolhidos dentre todos, quer porque também são escolhidos por todos. Tal é, com efeito, o melhor governo, bem combinado: de reino, enquanto um só preside; de aristocracia, enquanto muitos governam com poder; e de democracia, isto é, com o poder do povo, enquanto os príncipes podem ser eleitos dentre as pessoas do povo, e ao povo pertence a eleição dos príncipes.

E isto foi instituído segundo a lei divina. Moisés, com efeito, e seus sucessores governam o povo como governando singularmente a todos, o que é uma espécie de reino. Eram escolhidos setenta e dois anciãos segundo a virtude: diz-se no livro do Deuteronômio (1, 15): “Tirei de vossas tribos homens sábios e nobres e os constituí príncipes”; e isso era aristocrático. Entretanto, era democrático que esses tivessem sido escolhidos dentre todo o povo; diz-se no livro do Êxodo (18, 21): “Providencie de todo o povo homens sábios” etc.; e também que o povo os escolhia; donde se diz no livro do Deuteronômio (1, 13): “Daí dentre vós homens sábios” etc. Portanto, fica claro que foi a melhor ordenação dos príncipes que a lei instituiu.

( Do artigo “A lei antiga ordenou convenientemente a respeito dos príncipes?” da Suma Teológica – 1ª 2ae, q.105 a.1)

Tomás de Aquino, Santo Tomás

Tomás e a política: qual a melhor forma de governo?

Andrea di Bonaiuto, Igreja Santa Maria Novella, Firenze

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“Dois pontos devem ser considerados acerca da boa organização do governo de uma cidade ou de uma nação. Primeiramente, que todos tenham alguma participação no governo, porque, segundo o livro II da Política, existe aí uma garantia de paz civil, e todos amam e guardam uma tal ordenação.”

“Por isso, a melhor organização para o governo de uma cidade oude um reino é aquela em que à cabeça é posto, em razão de sua virtude, um chefe único tendo autoridade sobre todos. Assim sob sua autoridade se encontra um determinado número de chefes subalternos, qualificados segundo a virtude. E assim o poder definido pertence à multidão, porque todos aí têm, ou a possibilidade de serem eleitos, ou a de serem eleitores. Este é o regime perfeito, bem combinado (politia bene commixta) de monarquia, pela preeminência de um só, de aristocracia, pela multiplicidade de chefes virtuosamente qualificados, de democracia, enfim, ou de poder popular, pelo fato de que cidadãos simples podem ser escolhidos como chefes, e que a escolha dos chefes pertence ao povo.”

A afirmação da autonomia do político em relação ao religioso nada diz ainda da questão sensivelmente diferente da melhor forma de governo que convém a uma sociedade adotar. A bem dizer, Tomás jamais se estendeu muito sobre esse assunto, mas vê-se de imediato que as duas questões não existem sem relações. Não somente porque se trata de uma parte e de outra do bem comum da multidão, mas também porque os dados de base que comandam as opções nos dois casos são finalmente os mesmos. Tanto a exigência do respeito mútuo das diversas competências da Igreja e do Estado, quanto o apelo a uma ética de responsabilidade pessoal no governo da cidade terrestre estão inscritos na Leia mais deste post

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