Chestertoninas: Democracia de ricos e pobres

“Tudo em nossa época, quando examinado com cuidado, tem essa qualidade fundamentalmente não democrática. Em religião e moral devemos admitir, em abstrato, que os pecados das classes educadas são tão numerosos quanto, ou talvez mais numerosos que, os pecados do pobre e ignorante. Mas, na prática, a grande diferença entre a ética medieval e a nossa é que a nossa concentra a atenção nos pecados dos ignorantes e, praticamente, nega que os educados tenham pecados. Sempre falamos sobre o pecado da intemperança em relação à bebida, pois é muito óbvio que o pobre o comete mais que o rico. Mas sempre negamos que exista algo como o pecado do orgulho, pois é muito óbvio que o rico o comete mais que o pobre. Estamos sempre prontos a transformar um homem educado, que visite os casebres para dar gentis conselhos aos pobres, num santo ou num profeta. Mas a idéia medieval de santo ou profeta era algo completamente diferente. O santo ou profeta medieval era um homem iletrado que entrava nas casas elegantes para dar gentis conselhos aos homens educados. Os antigos tiranos tinham suficiente insolência para despojar os pobres, mas não tinham suficiente insolência para fazer-lhes pregações. Eram os cavalheiros que oprimiam os bairros miseráveis; mas eram os bairros pobres que exortavam os cavalheiros. E assim como não somos democráticos em fé e moral, pela nossa própria natureza de propósito em tais questões, não somos democráticos no tom da prática política. Prova suficiente de que não somos essencialmente democráticos é estarmos sempre imaginando o que Leia mais deste post

Tomás responde: Os atos da lei (ordenar, proibir, permitir e punir) são convenientemente enumerados?

Parte superior do monólito com o Código de Hamurabi (aprox. 1700 a.C.), Museu do Louvre, Paris. Hamurabi é mostrado em frente ao trono do rei Sol Shamash, recebendo dele as leis.

Parece que os atos da lei não foram convenientemente enumerados enquanto se diz que o ato da lei é “ordenar, proibir, permitir e punir”:

1. “Com efeito, toda lei é preceito comum”, como diz o Jurisconsulto (título dado por Santo Tomás à coleção de extratos dos jurisconsultos romanos compilada por ordem de Justiniano). Ora, o mesmo é ordenar e preceituar. Logo, os outros três são supérfluos.

2. Além disso, é efeito da lei que induza os súditos ao bem, como foi dito acima (art. precedente). Ora, o conselho é sobre bem melhor que o preceito. Logo, pertence mais à lei o aconselhar que o preceituar.

3. Ademais, assim como um homem é incitado ao bem pelas penas, assim também o é pelos prêmios. Logo, como o punir é posto como efeito da lei, assim também o premiar.

4. Ademais, a intenção do legislador é de tornar os homens bons, como foi dito acima. Ora, aquele que só por medo das penas obedece à lei não é bom; com efeito, “mesmo que alguém, pelo temor servil, que é o temor das penas, faça o bem, não o faz bem”, como diz Agostinho. Logo, punir não parece ser próprio da lei.

EM SENTIDO CONTRÁRIO, diz Isidoro: “Toda lei, ou permite algo, como: O homem forte peça um prêmio. Ou proíbe, como: A ninguém é lícito pedir em casamento uma virgem consagrada. Ou pune, como: Quem cometeu uma morte, seja decapitado”.

Como a enunciação é o ditame da razão segundo o modo de enunciar, assim também a lei segundo o modo de preceituar. Ora, é próprio da razão que induza de algo a algo. Donde, como nas ciências demonstrativas, a razão induz a admitir a conclusão por alguns princípios, assim também induz a admitir o preceito da lei por algo.

Os preceitos da lei dizem respeito aos atos humanos, os quais a lei dirige, como foi dito acima (q.90 a.1, 2; q.91 a.4). São, contudo, três as diferenças dos atos humanos. Como acima foi dito, alguns atos são bons pelo gênero, que são os atos das virtudes, e a respeito desses, é posto o ato da lei de preceituar ou ordenar; “ordena”, pois, “a lei todos os atos das virtudes”, como se diz no livro V da Ética. Alguns, porém são atos maus pelo gênero, como os atos viciosos, e a respeito desses cabe à lei o proibir. Alguns, contudo, pelo seu gênero, são atos indiferentes, e a respeito desses, cabe à lei Leia mais deste post

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