Fragmentos: A lei do Espírito

“Toda coisa parece ser aquilo que nela é principal”, diz o Filósofo no livro IX da Ética. Aquilo que é principal na lei do Novo Testamento, e em que toda a virtude dela consiste, é a graça do Espírito Santo, que é dada pela fé em Cristo. E assim principalmente a lei nova é a própria graça do Espírito Santo, que é dada aos fiéis de Cristo. … O que faz dizer Santo Agostinho em sua obra Sobre o Espírito e a Letra … (XXI, 36): “O que são as leis de Deus escritas pelo mesmo Deus nos corações senão a própria presença do Espírito Santo?” … Deve-se, pois, dizer que principalmente a lei nova é lei infusa, mas que, secundariamente, ela é lei escrita.

Suma Teológica I-II, q.106, a.1

Deve-se saber que se apoiando nestas palavras: “Onde está o Espírito do Senhor, aí está a liberdade”, assim como nas palavras seguintes: “Para o justo não há lei” (1Tm 1, 9), alguns ensinaram falsamente que os homens espirituais não estão submetidos aos preceitos da lei divina. O que é falso, porque os mandamentos de Deus são a regra do agir humano. …

O que foi dito do “justo para o qual não há lei”, deve-se compreender assim: não foi para os justos, que são movidos do interior às coisas que a lei de Deus prescreve, que a lei foi promulgada, mas para os injustos, sem que por essa razão os justos não sejam obrigados à lei.

Igualmente, “Onde está o Espírito do Senhor, aí está a liberdade” deve-se compreender assim: é livre aquele que dispõe de si mesmo (líber est qui est causa sui), enquanto o servo (servus) depende de seu senhor. Aquele, pois, que age por si mesmo age livremente, mas aquele que age sob o impulso de outro não age livremente. Assim, aquele que evita o mal não porque é mal, mas por causa do mandamento de Deus, este não é Leia mais deste post

Fragmentos: A lei da caridade

Manifestamente, todos não podem passar o seu tempo em trabalhosos estudos. Cristo nos deu uma lei cuja brevidade a torna acessível a todos, e assim ninguém tem o direito de ignorá-la: esta é a lei do amor divino, esta “palavra breve” que o Senhor declara ao universo.

Esta lei, reconheçamos, deve ser a regra de todos os atos humanos. A obra de arte obedece a cânones. Igualmente o ato humano, justo e virtuoso quando segue as normas da caridade, perde sua retidão e sua perfeição se ele vem a se afastar delas. Eis, pois, o princípio de todo bem: a lei do amor. Mas ela traz consigo muitas outras vantagens.

Em primeiro lugar ela é fonte de vida espiritual. É um fato natural e manifesto que o coração amante é habitado pelo que ele ama. Quem ama Deus o possui em si. “Quem permanece na caridade permanece em Deus e Deus nele” (Jo 4, 16). E tal é a natureza do amor que ele transforma no ser amado. Se amarmos coisas vis e passageiras nos tornaremos vis e instáveis, se amarmos Deus seremos totalmente divinos: “Quem se une ao Senhor é o mesmo espírito com ele” (1Cor 6, 17). Santo Agostinho assegura: “Deus é a vida da alma, como esta o é do corpo que ela anima” … Sem a caridade ela não age mais: “Quem não ama permanece na morte” (1Jo 3, 14). Se tiverdes todos os carismas do Espírito Santo, sem a caridade estareis Leia mais deste post

Tomás responde: É efeito da lei tornar os homens bons?

Monge copista medieval, séc. XV

Parece que não é próprio da lei tornar os homens bons:

1. Os homens, com efeito, são bons pela virtude: “virtude”, com efeito, ‘é aquela que torna bom quem a possui”, como se diz no livro Ii da Ética. Ora, o homem tem a virtude somente por Deus: ele, com efeito, “a produz em nós sem nós”, como acima foi dito na definição de virtude (q.55 a.4). Logo, não é próprio da lei tornar os homens bons.

2. Além disso, a lei não aproveita ao homem, a não ser que ele obedeça à lei. Ora, o fato mesmo de o homem obedecer à lei procede da bondade. Logo, a bondade é pré-requerida no homem para a lei. A lei não torna, pois, os homens bons.

3. Ademais, a lei ordena-se ao bem comum, como acima foi dito. Ora, alguns se comportam bem naquelas coisas que pertencem ao bem comum, e não se comportam bem nas próprias. Logo, não pertence à lei fazer os homens bons.

4. Ademais, algumas leis são tirânicas, como diz o Filósofo. Ora, o tirano não tem em vista a bondade dos súditos, mas só a sua utilidade própria. Logo, não pertence à lei tornar os homens bons.

EM SENTIDO CONTRÁRIO, diz o Filósofo que “a vontade de qualquer legislador é de fazer bons os cidadãos”.

Como acima foi dito (q.90 a.1), a lei não é outra coisa que o ditame da razão no que preside, pelo qual os súditos são governados. E a virtude de qualquer súdito é submeter-se bem àquele pelo qual é governado, como vemos que as potências irascível e concupiscível consistem em que sejam bem obedientes à razão [Nota: O concupiscível e o irascível são, na síntese tomista, as duas tendências ou apetites da ordem da sensibilidade (o que é a vontade na ordem racional), o primeiro incidindo sobre realidades percebidas pelos sentidos ou representadas pela imaginação como convindo simplesmente ao sujeito que deseja, o segundo sendo despertado pela dificuldade em atingir essas mesmas realidades e exigindo, devido a isso, uma luta contra os obstáculos à satisfação do desejo]. E por esse modo “a virtude de qualquer súdito é submeter-se bem ao príncipe”, como diz o Filósofo. Qualquer lei ordena-se, pois, a que Leia mais deste post

Tomás responde: Qualquer um pode fazer leis?

O imperador Justiniano, mosaico na Basílica de San Vitale, Ravena

Parece que a razão de qualquer um pode fazer leis:

1. Com efeito, diz o Apóstolo nas Carta aos Romanos que “os gentios, que não têm a lei, naturalmente fazem o que é da lei e são lei para si mesmos” (2, 14). Ora, diz isto comumente de todos. Logo, qualquer um pode fazer-se a lei.

2. Além disso, como diz o Filósofo, “a intenção do legislador é de induzir o homem à virtude” (livro II da Ética). Ora, qualquer homem pode induzir à virtude. Logo, a razão de qualquer homem pode fazer leis.

3. Ademais, como o príncipe da cidade é dela o governante, assim qualquer pai de família é o governante da casa. Ora, o príncipe da cidade pode fazer a lei na cidade. Logo, qualquer pai de família pode fazer a lei em sua casa.

EM SENTIDO CONTRÁRIO, diz Isidoro e está nas Decretais: “A lei é a constituição do povo, segundo a qual os que são maiores por nascimento, juntamente com as plebes, sancionaram algo”. Não é, portanto, de qualquer um fazer a lei.

A lei propriamente, por primeiro e principalmente, visa a ordenação ao bem comum. Ordenar, porém, algo para o bem comum é ou de toda a multidão ou de alguém que faz as vezes de toda a multidão. E assim constituir a lei ou pertence a toda a multidão, ou pertence à pessoa pública que tem o cuidado de toda a multidão. Porque em todas as coisas ordenar para o fim é daquele de quem este fim é próprio.

Quanto às objeções iniciais, portanto, deve-se dizer que:

1. Como foi afirmado acima (a.1), que a lei está em algo não só como em quem regula, mas também, participativamente, como em quem é regulado. E desse modo cada um é lei para si mesmo, enquanto participa da ordem de alguém que regula. Por isso, aí mesmo se acrescenta: “Aqueles que mostram a obra da lei, escrita em seus corações”.

2. A pessoa privada não pode induzir eficazmente à virtude. Pode, com efeito, somente admoestar, mas, se sua admoestação não é recebida, não tem força coativa, que a lei deve ter, para que eficazmente induza à virtude, como diz o Filósofo. Tal virtude coativa tem a multidão ou a pessoa pública à qual pertence infligir penas, como se dirá abaixo (q.92, a.2). E assim é apenas dela o fazer leis.

3. Como o homem é parte da casa, assim a casa é parte da cidade; e a cidade é a comunidade perfeita, como se diz no livro I da Política. E assim, como o bem de um só homem não é o fim último, mas ordena-se ao bem comum, assim também o bem de uma só casa ordena-se ao bem de uma cidade, que é a comunidade perfeita. Portanto, aquele que governa uma família, pode certamente fazer alguns preceitos ou estatutos; não porém, aqueles que têm propriamente razão de lei.

Fonte: ST 1ª 2ae, q.90. a.3

Tomás Aquino, Santo Tomás, direito, lei, Suma Teológica, poder legislativo

 

Tomás responde: A lei antiga foi boa?

Gustave Doré, Moisés Quebrando as Tábuas da Lei (clique para ampliar)

Parece que a lei antiga não foi boa:

1. Diz-se, com efeito, no livro de Ezequiel: “Dei-lhes preceitos não bons e juízos nos quais não vivem” (20, 25). Ora, a lei não se diz boa a não ser em razão da bondade dos preceitos que ela contém. Logo, a antiga lei não foi boa.

2. Além disso, pertence à bondade da lei que aproveite à salvação comum, como afirma Isidoro. Ora, a lei antiga não foi salutar, mas mais mortífera e nociva. Diz, com efeito, o Apóstolo: “Sem a lei o pecado era morto. Eu, porém, vivia nalgum tempo sem lei, mas quando veio o mandamento, reviveu o pecado, e eu morri”; “A Lei sobreveio, para que abundasse o delito” (Rm 7, 8). Logo, a antiga lei não foi boa.

3. Ademais, pertence à bondade da lei que seja possível ser observada tanto segundo a natureza, quanto segundo o costume humano. Ora, a lei antiga não teve isso: diz, com efeito, Pedro: “Por que tentais impor o jugo sobre a cerviz dos discípulos, o qual nem nós, nem nossos pais pudemos suportar?” (At 15, 10). Logo, parece que a lei antiga não foi boa.

EM SENTIDO CONTRÁRIO, diz o Apóstolo: “Assim a lei é certamente santa, e o mandamento, santo, justo e bom” (Rm 7, 12).

RESPONDO. Sem nenhuma dúvida, a lei antiga foi boa. Assim como a doutrina se mostra ser verdadeira enquanto é consoante com a razão reta, assim também uma lei se mostra ser boa enquanto é consoante a razão. A lei antiga era consoante à razão. Porque reprimia a concupiscência, que é contrária à razão, como se evidencia daquele mandamento “Não desejarás a coisa de teu próximo”, que é imposto no livro do Êxodo (20, 17). Proibia a mesma todos os pecados que são contra a razão. Donde é manifesto que era boa. E esta é a razão do Apóstolo: Leia mais deste post

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