Lei natural versus lei positiva

Rembrandt_Moses

Rembrandt (1606-1669), Moisés com as tábuas da Lei (1659)

Se, então, a lei natural é descoberta pela razão a partir das “inclinações fundamentais da natureza humana . . . absolutas, imutáveis e de validade universal para todos os tempos e lugares,” segue-se que a lei natural fornece um conjunto objetivo de normas éticas que guiam as ações humanas em qualquer tempo ou lugar.[1]A lei natural é, em sua essência, uma ética profundamente “radical”, pois ela expõe o status quo existente, que pode violar gravemente a lei natural, à impiedosa e inflexível luz da razão.  No campo da política ou da ação estatal, a lei natural fornece ao homem um conjunto de normas que pode ser radicalmente crítico às leis positivas atualmente impostas pelo estado.  Neste momento, precisamos destacar apenas que a própria existência de uma lei natural sujeita à descoberta pela razão é uma ameaça potencialmente poderosa aostatus quo bem como uma reprovação permanente da soberania de costumes cegamente tradicionais ou à vontade arbitrária do aparato estatal. 

Na verdade, os princípios legais de qualquer sociedade podem ser estabelecidos de três maneiras diferentes: (a) seguindo-se os costumes tradicionais da tribo ou comunidade; (b) obedecendo-se à vontade arbitrária ead hoc daqueles que governam o aparato estatal; ou (c) utilizando a razão humana para descobrir a lei natural — resumindo, por conformidade subordinada aos costumes, por capricho arbitrário ou pelo uso da razão humana.  Essencialmente são estas as únicas formas possíveis de estabelecer uma lei positiva.  Aqui afirmaremos apenas que o último método (c) é ao mesmo tempo mais apropriado para o homem, mais nobre e plenamente humano, e mais potencialmente “revolucionário” vis-à-vis qualquer status quo conhecido. 

Em nosso século, o desprezo pela mera existência da lei natural e a difundida ignorância sobre esta tem limitado a sugestão de adoção das estruturas legais (a) ou (b), ou uma mistura das duas.  Isto afeta também aqueles que advogam uma política de liberdade individual.  Portanto, existem libertários que simples e inquestionavelmente adotariam o direito consuetudinário, mesmo com suas muitas falhas anti-libertárias.  Outros, como Henry Hazlitt, descartariam todas as limitações constitucionais ao governo e contraria unicamente com a vontade da maioria como expressada pela legislatura.  Nenhum dos grupos parece compreender o conceito de uma estrutura de lei natural racional como referência para moldar e re-moldar leis positivas em vigência.[2]

Enquanto a lei natural tem sido frequentemente usada de forma errônea na defesa do status quo político, suas implicações radicais e “revolucionárias” foram brilhantemente compreendidas pelo grande historiador libertário católico Lord Acton.  Acton enxergou claramente que a profunda falha na concepção da filosofia política de lei natural dos antigos gregos — e de seus seguidores posteriores — foi equivaler a política à moral, e então nomear o estado como o supremo representante da moral social.  A partir de Platão e Aristóteles, a proclamada supremacia do estado foi originada em suas visões segundo as quais “moralidade era indistinguível da religião, assim como a política da moral; e em religião, moralidade e política havia apenas um só legislador e uma única autoridade”.[3] Leia mais deste post

A Psicologia e a Lei Natural

Renate_JostRenate Jost de Moraes

Se falamos em bom uso da liberdade, é porque, na realidade, existe só uma direção geral para o eu-pessoal consciente e livre: a escolha dos caminhos que conduzem ao pleno desabrochar do ser humano. Na prática, isso significa uma contínua opção na escolha de valores, metas, sentido existencial. Qualquer erro nessa escolha inverte o processo de humanização e joga o homem em direção à animalização. Pois o inconsciente, embora voltado diretamente para proporcionar o agrado ao nível psicofisiológico, globalmente está orientado para o atendimento psicoespiritual do homem. É o que conhecemos na filosofia por “orientação teleológica” do ser humano: a orientação de cada nível inferior de sua estrutura para o nível imediatamente superior. E para zelar por essa ordem interna no ser humano existem no próprio inconsciente funções de autocensura e autopunição, que desencadeiam a sua ação automaticamente toda vez que o eu-pessoal permite uma inversão dos valores. Isso é um mecanismo de defesa do nível noológico, pois a inversão de valores, na hierarquia interna do ser humano, é sinônimo de processo de autodestruição do homem.

De acordo com este raciocínio, fala Chauchard, Doutor em Medicina e Ciências e considerado o maior neurofisiólogo do mundo: “Curioso paradoxo: no momento em que os filósofos modernos rejeitam a metafísica, as noções de essência e de natureza, nesta mesma ocasião os biólogos se tornam defensores da noção de natureza humana, daquilo que é ser  homo sapiens.” E prossegue, mais adiante, referindo-se a essa essência: “Há uma moral natural que depende de nossa constituição orgânica. Recusá-la é ignorância que, por sua vez, é uma falta de higiene…” (Chauchard, O Domínio de Si).

De fato, é uma falta de higiene – no sentido de que conduz à falta de saúde – negar a ética natural intrínseca do homem, pois isto leva à inversão de valores. E quando há inversão de valores, as funções inconscientes de autocensura e autopunição expressam-se por meio de sintomas de desequilíbrios psicossomáticos, os quais tendem a ser resistentes à medicação e a outros processos de tratamento. Criam-se outros grandes sofrimentos, como o medo da morte e a angústia existencial e tantos similares.

Assim a nossa terapia evidencia, a partir da experiência, certas verdades sobre a natureza humana que sobreviveram através do tempo e atravessaram milênios.

Pela autocensura inconsciente, nós próprios nos fiscalizamos com muito mais rigor do que o faz qualquer instituição externa de ordem social ou religiosa. E, se não nos apercebemos deste controle exercido em nós pelo eu-pessoal, é porque Leia mais deste post

A consciência segundo Tomás de Aquino – Parte 1

Representação gráfica da consciência, do séc. XVII (Robert Fudd)

Leia também os artigos sobre a Lei Moral, em Filosofia e Teologia

Freqüentemente em nossa época, essa expressão deveria, à primeira vista, facilitar o acesso de um espírito contemporâneo à doutrina de Tomás de Aquino. Não há palavras bastante fortes para afirmar e repetir que se deve sempre seguir a própria consciência – mesmo quando ela se engana! É necessário, no entanto, olhar mais de perto. Além de a palavra não ter sempre o mesmo sentido para ele e para nós, é utilizada num contexto profundamente diferente. Para nós, a consciência tem ressonância eminentemente subjetiva. Vista como instância última diante da qual somos responsáveis, ela é algumas vezes concebida de maneira simplista, a ponto de ser, um pouco ingenuamente, identificada com o que pensamos espontaneamente ou com as reações de nosso meio de origem. Agir segundo a própria consciência seria, então, se conduzir segundo o conformismo ambiente.

Para Tomás, as coisas são menos simples, e ele faz uma idéia mais elevada da grandeza do homem e de sua consciência. Ela é certamente uma instância contra a qual não se pode ir, mas não é a última instância. Nossa dignidade de pessoa humana não se situa numa reivindicação de autonomia absoluta diante de Deus, mas na aceitação de nossa dependência dele. Se quisermos compreender o ensinamento do Mestre de Aquino, deveremos retomá-lo de mais alto. Sem fazer uma exposição completa e ainda menos entrar nos debates contemporâneos, é preciso ao menos lembrar o mais exatamente possível de que se trata, e tentar retirar daí o interesse para a teologia espiritual.

Deve-se, em primeiro lugar, lembrar aquilo que foi dito no capítulo precedente sobre a lei natural, participação na criatura racional da lei eterna, da Providência Divina. Essa participação se realiza por um habitus próprio que Tomás chama, de maneira estranha para nós, de “sindérese”. Esse termo, recebido de São Jerônimo – que o traduz por “centelha da consciência”, e que ele assegura que não Leia mais deste post

A Lei Moral 4: Há em nós uma lei natural?

Faith and Reason united, with St Thomas Aquinas teaching in the background and the inscription: “divinarum veritatum splendor, animo exceptus, ipsam juvat intelligentiam“, from Leo XIII’s encyclical Aeterni Patris (13). Painting by German painter Ludwig Seitz (1844–1908), Galleria dei Candelabri, Vatican (clique para ampliar).
Leia também:
A Lei Moral, ou “Como deixar um ateu em maus lençóis”
A Lei Moral 2: Lewis e a lei natural
A Lei Moral 3: O Esplendor da Verdade

Parece que não há em nós uma lei natural:

1. Com efeito, o homem é suficientemente governado pela lei eterna: diz Agostinho que “a lei eterna é aquela pela qual é justo que todas as coisas sejam ordenadíssimas”. Ora, a natureza não se excede nas coisas supérfluas, como não falta nas necessárias. Logo, não há uma lei natural para o homem.

2. Além disso, pela lei ordena-se o homem em seus atos para o fim, como acima se mostrou. Ora, a ordenação dos atos humanos para o fim não é pela natureza, como acontece nas criaturas irracionais, que só pelo apetite natural agem em razão do fim; mas age o homem Leia mais deste post

Tomás responde: Os homens são guardados por anjos?

Giotto di Bondone (1266-1337), O anjo Gabriel enviado por Deus, Capela Scrovegni, Pádua

Parece que os homens não são guardados por anjos:

1. Com efeito, delegam-se  guardas àqueles que não sabem ou não podem guardar a si mesmos, como às crianças e doentes. Ora, o homem, tendo o livre-arbítrio, pode guardar a si mesmo, e sabe, graças ao conhecimento natural da lei natural. Logo, o homem não é guardado pelo anjo.

2. Além disso, parece inútil uma guarda mais fraca onde existe uma mais forte. Ora, os homens são guardados por Leia mais deste post

A Lei Moral 3: O Esplendor da Verdade

Leia também:
A Lei Moral, ou “Como deixar um ateu em maus lençóis”
A Lei Moral 2: Lewis e a lei natural

40. O ensinamento do Concílio sublinha, por um lado, a actividade da razão humana na descoberta e na aplicação da lei moral: a vida moral exige a criatividade e o engenho próprios da pessoa, fonte e causa dos seus actos deliberados. Por outro lado, a razão obtém a sua verdade e autoridade da lei eterna, que não é senão a própria sabedoria divina. Na base da vida moral, está, pois, o princípio de uma «justa autonomia» do homem, sujeito pessoal dos seus actos. A lei moral provém de Deus e n’Ele encontra sempre a sua fonte: em virtude da razão natural, que deriva da sabedoria divina, ela é simultaneamente a lei própria do homem. De facto, a lei natural, como vimos, «não é mais do que a luz da inteligência infundida por Deus em nós. Graças a ela, conhecemos o que se deve cumprir e o que se deve evitar. Esta luz e esta lei, Deus a concedeu na criação». A justa autonomia da razão prática significa que o homem possui em si mesmo a própria lei, recebida do Criador. Mas, a autonomia da razão não pode significar a criação, por parte da mesma razão, dos valores e normas morais. Se esta autonomia implicasse Leia mais deste post

A Lei Moral 2: Lewis e a lei natural

Clive Staples Lewis
Leia também:
♦ A Lei Moral, ou “Como deixar um ateu em maus lençóis”
♦ A Lei Moral 3: O Esplendor da Verdade

O CERTO E O ERRADO COMO CHAVES PARA A COMPREENSÃO DO SENTIDO DO UNIVERSO

1. A LEI DA NATUREZA HUMANA

Todo o mundo já viu pessoas discutindo. Às vezes, a discussão soa engraçada; em outras, apenas desagradável. Como quer que soe, acredito que podemos aprender algo muito importante ouvindo os tipos de coisas que elas dizem. Dizem, por exemplo: “Você gostaria que fi­zessem o mesmo com você?”; “Desculpe, esse banco é meu, eu sentei aqui primeiro”; “Deixe-o em paz, que ele não lhe está fazendo nada de mal”; “Por que você teve de entrar na frente?”; “Dê-me um pedaço da sua laran­ja, pois eu lhe dei um pedaço da minha”; e “Poxa, você prometeu!” Essas coisas são ditas todos os dias por pes­soas cultas e incultas, por adultos e crianças.

O que me interessa em todos estes comentários é que o homem que os faz não está apenas expressando o quanto lhe desagrada o comportamento de seu interlocutor; está também fazendo apelo a um padrão de compor­tamento que o outro deveria conhecer. E esse outro rara­mente responde: “Ao inferno com o padrão!” Quase sem­pre tenta provar que Leia mais deste post

%d blogueiros gostam disto: