Algumas considerações sobre lei natural (resposta a Leonardo)

No post abaixo, publiquei um questionamento que me foi enviado por um leitor do blog, relacionado à lei natural. Aproveito para fazer algumas considerações a respeito, já que a lei natural, ou lei moral, é um tema que considero fascinante e, em minha opinião, uma das pedras no sapato dos ateístas. Não é à toa que o livro do qual postei um capítulo que resultou na presente discussão tem como subtítulo “Um cientista apresenta evidências de que Ele existe”. Cientista e ex-ateu, ressalte-se. Na verdade, tenho recolhido material e pesquisado sobre o tema com o intuito de postar no blog uma análise melhor fundamentada do tema, porém é trabalho de longo prazo. Nesse artigo eu gostaria apenas de colocar alguns aspectos sobre o assunto em questão que podem ser úteis para ajudar a aprofundar o tema. Antes de mais nada, creio que existam três posturas que se pode tomar com relação à lei natural:

1. Os que negam que exista uma lei natural.
2. Os que aceitam a existência da lei natural, porém como uma espécie de mecanismo biológico ou social advindo da evolução humana.
3. Os que aceitam a existência da lei natural como algo infundido por Deus.

Ademais, outras questões importantes se apresentam, qualquer que seja a postura adotada. Pode-se provar a sua existência ou sua não existência? Afinal, caso exista, pela sua própria definição trata-se necessariamente de verdade objetiva e universal. Ou trata-se de  algo que não se pode provar mas que se impõe, ou não,  pelas evidências a favor ou contra, como é o caso das discussões sobre a existência de Deus? Evidentemente, não é objetivo deste artigo responder a essas questões, mas apenas colocar alguns problemas relativos ao tema.

Um dos problemas quando se discute sobre a lei moral é quando esta é colocada no contexto da briga entre criacionistas e evolucionistas. E isso é de fato um grande problema, pois ambos podem aceitar sua existência, porém com origens totalmente diversas que resultariam em concepções da moral em si também diversas, e então o próprio conceito de moralidade é afetado. Não é a mesma coisa uma lei que, em si, é divina, e portanto imutável, e uma lei “gerada” pelo movimento da evolução através do tempo, mesmo que esta tenha assumido feições biológicas. Afinal, mudadas as condições, mudam-se a necessidades, e o que hoje é lei com o tempo pode se alterar e ter novas feições. Enquanto a primeira é uma lei eterna e imutável, a outra é uma lei com a qual podemos fazer uma analogia com as leis civis: mudado o contexto, muda-se a lei. Fica, pois, evidente que “lei natural” para esses dois pontos de vista não tem o mesmo significado e alcance.

Ainda no contexto da luta entre Criacionismo e Evolucionismo, existe ainda um outro problema, comum a ambos, e que deve ser elucidado para uma boa compreensão da lei natural que deles emanaria. Trata-se do empobrecimento e deturpação dos conceitos de Criação e Evolução.

Como católico, tenho certeza da Criação como fato (sobre a relação entre fé e razão recomendo a Carta Encíclica Fides et Ratio, de João Paulo II), porém de modo algum sou um criacionista no sentido mais comum do termo. Fazer uma interpretação literal e fundamentalista da Bíblia significa tirar-lhe toda a profundidade. Não apenas a profundidade do conhecimento de Deus e de sua ação para com o homem, mas também a profundidade do conhecimento de si mesmo, por parte do homem. É uma espécie de infantilidade da fé ou da religião. Nesse contexto, a própria palavra “fé” acaba perdendo seu significado mais profundo e torna-se, com toda razão, motivo de escárnio. A Bíblia não é um manual de ciências. Um conceito de lei natural que tivesse essa visão como premissa certamente ficaria deformado. 

De outra parte, o evolucionismo segue caminho semelhante. Parece que na Teoria da Evolução a palavra “teoria” perdeu seu caráter hipotético e especulativo e passou a significar ”realidade”, “verdade absoluta e inquestionável”. É evidente que a teoria da evolução tem o seu valor, porém hoje é apresentada como um absoluto que se deve aceitar e não questionar sob pena de ser considerado um imbecil. Se alguém duvida, comece a assistir documentários nesses canais de tv que deveriam, supostamente, trazer matérias científicas. Frequentemente verá que a explicação para tudo é a evolução. Seja um documentário sobre animais, seja sobre a humanidade, tudo se explica falando a palavra mágica “evolução”. Assim como na piada, que quando o médico não sabe o que o paciente tem diz que é “virose”, não se preocupe quando for fazer o seu documentário ou escrever seu livro. O que você não souber explicar como aconteceu diga que é “a evolução” e pronto! Como escreveu Chesterton com ironia, basta jogar o fator tempo, alguns milhares ou milhões de anos, que tudo se explica. Não entrarei aqui no mérito das discussões entre os adeptos do design inteligente e os evolucionistas, na explosão cambriana ou nos exemplos de complexidade irredutível, muito embora a única resposta dos evolucionistas é a de que o acaso tudo pode, sem nunca demonstrar nada. O que interessa aqui é o fato de que a evolução, vista como um absoluto, acaba tornando-se ela própria matéria de fé, não de ciência. Como sugestão, CLIQUE AQUI para assistir a um divertido vídeo sobre isso.

Quanto aos questionamentos do leitor, a parte referente às formigas (“Em relação ao primeiro exemplo, não seria incoerente comparar um grupo de animais não racionais e bem menos complexos com a raça humana? Isto é, se as formigas não são de um jeito, não significa que humanos não podem ser desse jeito.”) penso tratar-se de uma interpretação equivocada. Na verdade, o autor do texto (para ver o artigo completo CLIQUE AQUI) usa esse exemplo contra a explicação evolutiva, e não a favor. Ou seja, o que para as formigas pode até ser um comportamento evolutivo, não se aplica aos seres humanos no que diz respeito ao comportamento altruísta. Para entender melhor, segue o trecho completo:

“Um terceiro argumento é o de que o comportamento altruísta entre membros de um grupo beneficia o grupo todo. Como exemplos temos os formigueiros, nos quais operárias estéreis trabalham de maneira árdua e incessante para criar um ambiente onde suas mães possam gerar mais filhos. Esse tipo de altruísmo das formigas, contudo, é prontamente explicado em termos evolucionários pelo fato de os genes que incentivam as formigas operárias estéreis serem exatamente os mesmos que serão transmitidos pela mãe aos irmãos e irmãs que aquelas estão ajudando a criar. Os evolucionistas agora concordam, quase unânimes, que essas conexões de DNA incomuns não se aplicam a populações mais complexas, nas quais a seleção trabalha no indivíduo, não na população. O comportamento limitado da formiga operária, portanto, apresenta uma diferença essencial com relação à voz interior que faz com que eu me sinta compelido a saltar no rio para tentar salvar um estranho que está se afogando, mesmo que eu não seja um bom nadador e possa morrer na tentativa. Além disso, para que o argumento evolucionário referente a benefícios grupais de altruísmo se mantivesse, seria necessário, aparentemente, uma reação oposta, ou seja, a hostilidade a indivíduos que não fizessem parte do grupo. O ágape de Oskar Schindler e Madre Teresa distorce esse tipo de raciocínio. Choca saber que a Lei Moral me pede que salve alguém que está se afogando, mesmo que seja um inimigo.”

O segundo questionamento é o seguinte:

“Em relação ao segundo exemplo, tal atitude não poderia ser explicada por uma falha ou uma imperfeição na evolução? Assim como possuímos falhas em nosso corpos, não poderíamos ter uma falha em uma moralidade originada pela evolução? Isto é, não seria possível que os nossos ancestrais que tinham algum tipo de comportamento altruísta que contribua para o desenvolvimento do grupo também fossem altruístas com pessoas fora do grupo, e mesmo ajudando inimigos, uma característica não benéfica a seus genes, continuassem sobrevivendo e se reproduzindo mais que outros que não tinham nenhum tipo de comportamento altruísta? Não sei se está claro o que quero dizer. É como se a Lei Moral fosse um pacote de características, algumas boas para os interesses evolucionistas, algumas ruins, porém que ainda tendo características ruins, valia a pena pelas características boas.”

Creio que sua hipótese é a de que a lei moral (no caso o altruísmo) é tão boa para a manutenção da espécie quando exercida dentro de seu grupo que uma falha da mesma (ser exercida também com os inimigos) não tiraria seus benefícios evolutivos. O problema é que isso já parte do pressuposto de que a lei natural é fruto da evolução, porém sem nenhuma demonstração real. Vai de encontro justamente à crítica que fiz acima à absolutização do evolucionismo sem base concreta. Com relação à analogia com os nossos corpos, as falhas são a exceção, não a regra. Mas no caso da lei natural, ela é a regra, e não consigo entender como uma falha tão grande teria ainda efeitos evolutivos. Porém, segue o debate…

Para finalizar, segue uma resposta que me enviou o amigo José Carlos, que se interessou pelos questionamentos que você fez.

“A lei moral não é algo inscrito nos genes de modo direto, não é um mero sentimento defeituoso ou não da evolução que possa ser contrário ou não a uma melhor ou pior sobrevivência da espécie.

A lei moral está profundamente ligada à consciência.

A consciência, de um modo muito simples e conciso, pode-se dizer que é: o animal sabe (coisas), mas não sabe que sabe. 

Ora, se formos pelo caminho (errado, a meu ver) de um processo puramente biológico (natural no sentido biológico), dizer que a lei moral possa ser um erro da natureza é dizer que a consciência é um erro, mas foi a consciência que fez desta espécie a espécie totalmente dominante e sem rival no planeta, de tal modo que ela, a espécie, sabe disso e a discute (o que estão fazendo agora).

Na minha óptica a coisa está assim:  A lei moral é uma descoberta, não é um instinto ou algo inscrito no ser humano, é uma descoberta semelhante à matemática. A matemática descobre-se, não se inventa, não é possível de inventar, não cabe qualquer coisa na matemática, é o que é, descobre-se as relações de operações possíveis, lógicas, entre os números e são essas, não outras arbitrárias. Numa certa linguagem, mais poética ou não, pode-se dizer que a matemática está no universo e o ser humano o que faz é descobri-la. A consciência, essa natural ao ser humano, vai descobrir a lei moral “inscrita” no Universo e adere (ou não) a ela. Há princípios dessa lei que são evidentes para todos, por isso tanto o aborígene como o esquimó descobrem essas evidências morais, daí a descoberta que certos princípios morais são universais em todos os grupos humanos, apesar das culturas distintas.”

Lei natural versus lei positiva

Rembrandt (1606-1669), Moisés com as tábuas da Lei (1659)

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Se, então, a lei natural é descoberta pela razão a partir das “inclinações fundamentais da natureza humana . . . absolutas, imutáveis e de validade universal para todos os tempos e lugares,” segue-se que a lei natural fornece um conjunto objetivo de normas éticas que guiam as ações humanas em qualquer tempo ou lugar.[1]A lei natural é, em sua essência, uma ética profundamente “radical”, pois ela expõe o status quo existente, que pode violar gravemente a lei natural, à impiedosa e inflexível luz da razão.  No campo da política ou da ação estatal, a lei natural fornece ao homem um conjunto de normas que pode ser radicalmente crítico às leis positivas atualmente impostas pelo estado.  Neste momento, precisamos destacar apenas que a própria existência de uma lei natural sujeita à descoberta pela razão é uma ameaça potencialmente poderosa aostatus quo bem como uma reprovação permanente da soberania de costumes cegamente tradicionais ou à vontade arbitrária do aparato estatal. 

Na verdade, os princípios legais de qualquer sociedade podem ser estabelecidos de três maneiras diferentes: (a) seguindo-se os costumes tradicionais da tribo ou comunidade; (b) obedecendo-se à vontade arbitrária ead hoc daqueles que governam o aparato estatal; ou (c) utilizando a razão humana para descobrir a lei natural — resumindo, por conformidade subordinada aos costumes, por capricho arbitrário ou pelo uso da razão humana.  Essencialmente são estas as únicas formas possíveis de estabelecer uma lei positiva.  Aqui afirmaremos apenas que o último método (c) é ao mesmo tempo mais apropriado para o homem, mais nobre e plenamente humano, e mais potencialmente “revolucionário” vis-à-vis qualquer status quo conhecido. 

Em nosso século, o desprezo pela mera existência da lei natural e a difundida ignorância sobre esta tem limitado a sugestão de adoção das estruturas legais (a) ou (b), ou uma mistura das duas.  Isto afeta também aqueles que advogam uma política de liberdade individual.  Portanto, existem libertários que simples e inquestionavelmente adotariam o direito consuetudinário, mesmo com suas muitas falhas anti-libertárias.  Outros, como Henry Hazlitt, descartariam todas as limitações constitucionais ao governo e contraria unicamente com a vontade da maioria como expressada pela legislatura.  Nenhum dos grupos parece compreender o conceito de uma estrutura de lei natural racional como referência para moldar e re-moldar leis positivas em vigência.[2]

Enquanto a lei natural tem sido frequentemente usada de forma errônea na defesa do status quo político, suas implicações radicais e “revolucionárias” foram brilhantemente compreendidas pelo grande historiador libertário católico Lord Acton.  Acton enxergou claramente que a profunda falha na concepção da filosofia política de lei natural dos antigos gregos — e de seus seguidores posteriores — foi equivaler a política à moral, e então nomear o estado como o supremo representante da moral social.  A partir de Platão e Aristóteles, a proclamada supremacia do estado foi originada em suas visões segundo as quais “moralidade era indistinguível da religião, assim como a política da moral; e em religião, moralidade e política havia apenas um só legislador e uma única autoridade”.[3]

A Psicologia e a Lei Natural

Renate Jost de Moraes

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Se falamos em bom uso da liberdade, é porque, na realidade, existe só uma direção geral para o eu-pessoal consciente e livre: a escolha dos caminhos que conduzem ao pleno desabrochar do ser humano. Na prática, isso significa uma contínua opção na escolha de valores, metas, sentido existencial. Qualquer erro nessa escolha inverte o processo de humanização e joga o homem em direção à animalização. Pois o inconsciente, embora voltado diretamente para proporcionar o agrado ao nível psicofisiológico, globalmente está orientado para o atendimento psicoespiritual do homem. É o que conhecemos na filosofia por “orientação teleológica” do ser humano: a orientação de cada nível inferior de sua estrutura para o nível imediatamente superior. E para zelar por essa ordem interna no ser humano existem no próprio inconsciente funções de autocensura e autopunição, que desencadeiam a sua ação automaticamente toda vez que o eu-pessoal permite uma inversão dos valores. Isso é um mecanismo de defesa do nível noológico, pois a inversão de valores, na hierarquia interna do ser humano, é sinônimo de processo de autodestruição do homem.

De acordo com este raciocínio, fala Chauchard, Doutor em Medicina e Ciências e considerado o maior neurofisiólogo do mundo: “Curioso paradoxo: no momento em que os filósofos modernos rejeitam a metafísica, as noções de essência e de natureza, nesta mesma ocasião os biólogos se tornam defensores da noção de natureza humana, daquilo que é ser  homo sapiens.” E prossegue, mais adiante, referindo-se a essa essência: “Há uma moral natural que depende de nossa constituição orgânica. Recusá-la é ignorância que, por sua vez, é uma falta de higiene…” (Chauchard, O Domínio de Si).

De fato, é uma falta de higiene – no sentido de que conduz à falta de saúde – negar a ética natural intrínseca do homem, pois isto leva à inversão de valores. E quando há inversão de valores, as funções inconscientes de autocensura e autopunição expressam-se por meio de sintomas de desequilíbrios psicossomáticos, os quais tendem a ser resistentes à medicação e a outros processos de tratamento. Criam-se outros grandes sofrimentos, como o medo da morte e a angústia existencial e tantos similares.

Assim a nossa terapia evidencia, a partir da experiência, certas verdades sobre a natureza humana que sobreviveram através do tempo e atravessaram milênios.

Pela autocensura inconsciente, nós próprios nos fiscalizamos com muito mais rigor do que o faz qualquer instituição externa de ordem social ou religiosa. E, se não nos apercebemos deste controle exercido em nós pelo eu-pessoal, é porque

A consciência segundo Tomás de Aquino – Parte 1

Representação gráfica da consciência, do séc. XVII (Robert Fudd)

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Leia também os artigos sobre a Lei Moral, em Filosofia e Teologia

Freqüentemente em nossa época, essa expressão deveria, à primeira vista, facilitar o acesso de um espírito contemporâneo à doutrina de Tomás de Aquino. Não há palavras bastante fortes para afirmar e repetir que se deve sempre seguir a própria consciência – mesmo quando ela se engana! É necessário, no entanto, olhar mais de perto. Além de a palavra não ter sempre o mesmo sentido para ele e para nós, é utilizada num contexto profundamente diferente. Para nós, a consciência tem ressonância eminentemente subjetiva. Vista como instância última diante da qual somos responsáveis, ela é algumas vezes concebida de maneira simplista, a ponto de ser, um pouco ingenuamente, identificada com o que pensamos espontaneamente ou com as reações de nosso meio de origem. Agir segundo a própria consciência seria, então, se conduzir segundo o conformismo ambiente.

Para Tomás, as coisas são menos simples, e ele faz uma idéia mais elevada da grandeza do homem e de sua consciência. Ela é certamente uma instância contra a qual não se pode ir, mas não é a última instância. Nossa dignidade de pessoa humana não se situa numa reivindicação de autonomia absoluta diante de Deus, mas na aceitação de nossa dependência dele. Se quisermos compreender o ensinamento do Mestre de Aquino, deveremos retomá-lo de mais alto. Sem fazer uma exposição completa e ainda menos entrar nos debates contemporâneos, é preciso ao menos lembrar o mais exatamente possível de que se trata, e tentar retirar daí o interesse para a teologia espiritual.

Deve-se, em primeiro lugar, lembrar aquilo que foi dito no capítulo precedente sobre a lei natural, participação na criatura racional da lei eterna, da Providência Divina. Essa participação se realiza por um habitus próprio que Tomás chama, de maneira estranha para nós, de “sindérese”. Esse termo, recebido de São Jerônimo – que o traduz por “centelha da consciência”, e que ele assegura que não

A Lei Moral 4: Há em nós uma lei natural?

Faith and Reason united, with St Thomas Aquinas teaching in the background and the inscription: “divinarum veritatum splendor, animo exceptus, ipsam juvat intelligentiam“, from Leo XIII’s encyclical Aeterni Patris (13). Painting by German painter Ludwig Seitz (1844–1908), Galleria dei Candelabri, Vatican (clique para ampliar).

Leia também:

– A Lei Moral, ou “Como deixar um ateu em maus lençóis”

– A Lei Moral 2: Lewis e a lei natural

– A Lei Moral 3: O Esplendor da Verdade

Parece que não há em nós uma lei natural:

1. Com efeito, o homem é suficientemente governado pela lei eterna: diz Agostinho que “a lei eterna é aquela pela qual é justo que todas as coisas sejam ordenadíssimas”. Ora, a natureza não se excede nas coisas supérfluas, como não falta nas necessárias. Logo, não há uma lei natural para o homem.

2. Além disso, pela lei ordena-se o homem em seus atos para o fim, como acima se mostrou. Ora, a ordenação dos atos humanos para o fim não é pela natureza, como acontece nas criaturas irracionais, que só pelo apetite natural agem em razão do fim; mas age o homem

Tomás responde: Os homens são guardados por anjos?

Giotto di Bondone (1266-1337), O anjo Gabriel enviado por Deus, Capela Scrovegni, Pádua

Parece que os homens não são guardados por anjos:

1. Com efeito, delegam-se  guardas àqueles que não sabem ou não podem guardar a si mesmos, como às crianças e doentes. Ora, o homem, tendo o livre-arbítrio, pode guardar a si mesmo, e sabe, graças ao conhecimento natural da lei natural. Logo, o homem não é guardado pelo anjo.

2. Além disso, parece inútil uma guarda mais fraca onde existe uma mais forte. Ora, os homens são guardados por

A Lei Moral 3: O Esplendor da Verdade

Leia também:

♦ A Lei Moral, ou “Como deixar um ateu em maus lençóis”

♦ A Lei Moral 2: Lewis e a lei natural

40. O ensinamento do Concílio sublinha, por um lado, a actividade da razão humana na descoberta e na aplicação da lei moral: a vida moral exige a criatividade e o engenho próprios da pessoa, fonte e causa dos seus actos deliberados. Por outro lado, a razão obtém a sua verdade e autoridade da lei eterna, que não é senão a própria sabedoria divina. Na base da vida moral, está, pois, o princípio de uma «justa autonomia» do homem, sujeito pessoal dos seus actos. A lei moral provém de Deus e n’Ele encontra sempre a sua fonte: em virtude da razão natural, que deriva da sabedoria divina, ela é simultaneamente a lei própria do homem. De facto, a lei natural, como vimos, «não é mais do que a luz da inteligência infundida por Deus em nós. Graças a ela, conhecemos o que se deve cumprir e o que se deve evitar. Esta luz e esta lei, Deus a concedeu na criação». A justa autonomia da razão prática significa que o homem possui em si mesmo a própria lei, recebida do Criador. Mas, a autonomia da razão não pode significar a criação, por parte da mesma razão, dos valores e normas morais. Se esta autonomia implicasse

A Lei Moral 2: Lewis e a lei natural

Clive Staples Lewis

Leia também:

♦ A Lei Moral, ou “Como deixar um ateu em maus lençóis”

♦ A Lei Moral 3: O Esplendor da Verdade

O CERTO E O ERRADO COMO CHAVES PARA A COMPREENSÃO DO SENTIDO DO UNIVERSO

1. A LEI DA NATUREZA HUMANA

Todo o mundo já viu pessoas discutindo. Às vezes, a discussão soa engraçada; em outras, apenas desagradável. Como quer que soe, acredito que podemos aprender algo muito importante ouvindo os tipos de coisas que elas dizem. Dizem, por exemplo: “Você gostaria que fi­zessem o mesmo com você?”; “Desculpe, esse banco é meu, eu sentei aqui primeiro”; “Deixe-o em paz, que ele não lhe está fazendo nada de mal”; “Por que você teve de entrar na frente?”; “Dê-me um pedaço da sua laran­ja, pois eu lhe dei um pedaço da minha”; e “Poxa, você prometeu!” Essas coisas são ditas todos os dias por pes­soas cultas e incultas, por adultos e crianças.

O que me interessa em todos estes comentários é que o homem que os faz não está apenas expressando o quanto lhe desagrada o comportamento de seu interlocutor; está também fazendo apelo a um padrão de compor­tamento que o outro deveria conhecer. E esse outro rara­mente responde: “Ao inferno com o padrão!” Quase sem­pre tenta provar que