Tomás responde: É efeito da lei tornar os homens bons?

Monge copista medieval, séc. XV

Parece que não é próprio da lei tornar os homens bons:

1. Os homens, com efeito, são bons pela virtude: “virtude”, com efeito, ‘é aquela que torna bom quem a possui”, como se diz no livro Ii da Ética. Ora, o homem tem a virtude somente por Deus: ele, com efeito, “a produz em nós sem nós”, como acima foi dito na definição de virtude (q.55 a.4). Logo, não é próprio da lei tornar os homens bons.

2. Além disso, a lei não aproveita ao homem, a não ser que ele obedeça à lei. Ora, o fato mesmo de o homem obedecer à lei procede da bondade. Logo, a bondade é pré-requerida no homem para a lei. A lei não torna, pois, os homens bons.

3. Ademais, a lei ordena-se ao bem comum, como acima foi dito. Ora, alguns se comportam bem naquelas coisas que pertencem ao bem comum, e não se comportam bem nas próprias. Logo, não pertence à lei fazer os homens bons.

4. Ademais, algumas leis são tirânicas, como diz o Filósofo. Ora, o tirano não tem em vista a bondade dos súditos, mas só a sua utilidade própria. Logo, não pertence à lei tornar os homens bons.

EM SENTIDO CONTRÁRIO, diz o Filósofo que “a vontade de qualquer legislador é de fazer bons os cidadãos”.

Como acima foi dito (q.90 a.1), a lei não é outra coisa que o ditame da razão no que preside, pelo qual os súditos são governados. E a virtude de qualquer súdito é submeter-se bem àquele pelo qual é governado, como vemos que as potências irascível e concupiscível consistem em que sejam bem obedientes à razão [Nota: O concupiscível e o irascível são, na síntese tomista, as duas tendências ou apetites da ordem da sensibilidade (o que é a vontade na ordem racional), o primeiro incidindo sobre realidades percebidas pelos sentidos ou representadas pela imaginação como convindo simplesmente ao sujeito que deseja, o segundo sendo despertado pela dificuldade em atingir essas mesmas realidades e exigindo, devido a isso, uma luta contra os obstáculos à satisfação do desejo]. E por esse modo “a virtude de qualquer súdito é submeter-se bem ao príncipe”, como diz o Filósofo. Qualquer lei ordena-se, pois, a que Leia mais deste post

Tomás responde: Qual é a melhor forma de governo?

Moisés, de Michelangelo

Duas coisas devem ser consideradas acerca da boa ordenação dos príncipes numa cidade ou povo. Uma das quais é que todos tenham alguma parte no principado. Com efeito, por meio disso conserva-se a paz do povo e todos amam e guardam tal ordenação, como se diz no livro II da Política. Outra coisa é o que se considera segundo a espécie de regime ou de ordenação dos príncipes. Como há diversas espécies de regime, como diz o Filósofo, as principais são o reino, no qual um só governa com poder; e a aristocracia, isto é, o poder dos melhores, na qual alguns poucos governam com poder. Donde a melhor ordenação dos príncipes numa cidade ou reino é aquela na qual um é posto como chefe com poder, o qual a todos preside; e sob o mesmo estão todos os que governam com poder; e assim tal principado pertence a todos, quer porque podem ser escolhidos dentre todos, quer porque também são escolhidos por todos. Tal é, com efeito, o melhor governo, bem combinado: de reino, enquanto um só preside; de aristocracia, enquanto muitos governam com poder; e de democracia, isto é, com o poder do povo, enquanto os príncipes podem ser eleitos dentre as pessoas do povo, e ao povo pertence a eleição dos príncipes.

E isto foi instituído segundo a lei divina. Moisés, com efeito, e seus sucessores governam o povo como governando singularmente a todos, o que é uma espécie de reino. Eram escolhidos setenta e dois anciãos segundo a virtude: diz-se no livro do Deuteronômio (1, 15): “Tirei de vossas tribos homens sábios e nobres e os constituí príncipes”; e isso era aristocrático. Entretanto, era democrático que esses tivessem sido escolhidos dentre todo o povo; diz-se no livro do Êxodo (18, 21): “Providencie de todo o povo homens sábios” etc.; e também que o povo os escolhia; donde se diz no livro do Deuteronômio (1, 13): “Daí dentre vós homens sábios” etc. Portanto, fica claro que foi a melhor ordenação dos príncipes que a lei instituiu.

( Do artigo “A lei antiga ordenou convenientemente a respeito dos príncipes?” da Suma Teológica – 1ª 2ae, q.105 a.1)

Tomás de Aquino, Santo Tomás

Tomás e a política: qual a melhor forma de governo?

Andrea di Bonaiuto, Igreja Santa Maria Novella, Firenze

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“Dois pontos devem ser considerados acerca da boa organização do governo de uma cidade ou de uma nação. Primeiramente, que todos tenham alguma participação no governo, porque, segundo o livro II da Política, existe aí uma garantia de paz civil, e todos amam e guardam uma tal ordenação.”

“Por isso, a melhor organização para o governo de uma cidade oude um reino é aquela em que à cabeça é posto, em razão de sua virtude, um chefe único tendo autoridade sobre todos. Assim sob sua autoridade se encontra um determinado número de chefes subalternos, qualificados segundo a virtude. E assim o poder definido pertence à multidão, porque todos aí têm, ou a possibilidade de serem eleitos, ou a de serem eleitores. Este é o regime perfeito, bem combinado (politia bene commixta) de monarquia, pela preeminência de um só, de aristocracia, pela multiplicidade de chefes virtuosamente qualificados, de democracia, enfim, ou de poder popular, pelo fato de que cidadãos simples podem ser escolhidos como chefes, e que a escolha dos chefes pertence ao povo.”

A afirmação da autonomia do político em relação ao religioso nada diz ainda da questão sensivelmente diferente da melhor forma de governo que convém a uma sociedade adotar. A bem dizer, Tomás jamais se estendeu muito sobre esse assunto, mas vê-se de imediato que as duas questões não existem sem relações. Não somente porque se trata de uma parte e de outra do bem comum da multidão, mas também porque os dados de base que comandam as opções nos dois casos são finalmente os mesmos. Tanto a exigência do respeito mútuo das diversas competências da Igreja e do Estado, quanto o apelo a uma ética de responsabilidade pessoal no governo da cidade terrestre estão inscritos na Leia mais deste post

Fragmentos: O Espírito que cria, move e governa

O amor pelo qual Deus ama sua própria bondade é a causa da criação das coisas… Ora, o Espírito Santo procede por modo de amor, do amor pelo qual Deus ama a si mesmo. O Espírito Santo é, portanto, o princípio da criação das coisas. É o que diz o Salmo (103, 30): “Envia teu Espírito, e elas serão criadas”.

O Espírito Santo procede por modo de amor, e o amor é dotado de certa força de impulsão e de movimento. É preciso, pois, atribuir como próprio ao Espírito Santo o movimento que Deus comunica às coisas. Santo Agostinho quer que se veja nas “águas” a matéria primeira sobre a qual o Espírito do Senhor se diz planar, não como sujeito, mas como princípio de movimento.

[Com efeito,] o governo das coisas por Deus deve se entender como certa moção segundo a qual Deus dirige e põe em movimento todos os seres em direção a seus fins próprios. Se, pois, o impulso e o movimento são, em razão do amor, fato do Espírito Santo, convém (convenienter) atribuir-lhe o governo e o desenvolvimento dos seres. Por isso se diz no Livro de Jó (33, 4): “É, o Espírito me fez”, e no Salmo (142, 10): “Teu Espírito bom me conduz sobre uma terra unida”. E, uma vez que governar sujeitos é o ato próprio de um senhor, convém (convenienter) atribuir a Senhoria ao Espírito Santo. “O Espírito é Senhor”, diz o Apóstolo (2Cor 3, 17); e igualmente o Símbolo: “o Espírito Santo é Senhor”.

É sobretudo o movimento que manifesta a vida… Se pois, em razão do amor, o impulso e o movimento pertencem ao Espírito Santo, convém atribuir-lhe a vida. “É o Espírito que dá a vida”, diz são João (6, 64); o mesmo Ezequiel (37, 6): “Eu vos darei o Espírito e vivereis”. E no Credo confessamos o Espírito “que dá a vida”. O que, aliás, é conforme ao próprio nome de Espírito (Spiritus = sopro): é o sopro vital espalhado desde o começo em todos os membros que assegura a vida corporal dos seres vivos.

(Suma contra os gentios 20, n. 3570-3574)

 

 

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Tomás responde: O mundo é governado por algo?

O mais antigo ícone conhecido do Cristo Pantocrátor (séc. VI) – Monastério de Santa Catarina, Monte Sinai

Parece que o mundo não é governado por algo:

1) Com efeito, ser governado é próprio dos que são movidos ou que agem em função de um fim. Ora, as coisas naturais, que constituem a maior parte do mundo, não são movidas nem operam em função de um fim, porque não o conhecem. Logo, o mundo não é governado.

2) Além disso, ser governado, propriamente, é próprio dos que são movidos a algo. Ora, não parece que o mundo seja movido para algo, mas que possui em si mesmo sua estabilidade. Logo, não é governado.

3) Ademais, o que tem em si mesmo uma necessidade pela qual é determinado a algo único, não precisa de um agente externo para governá-lo. Ora, as principais partes do mundo estão determinadas, por certa necessidade, a algo único, em seus atos e movimentos. Logo, o mundo não precisa de governo.

EM SENTIDO CONTRÁRIO, consta no livro da Sabedoria: “Mas Tu, Pai, governas todas as coisas pela providência”. E Boécio diz: “Oh! Tu, que governas o mundo de acordo com um plano eterno!

 

RESPONDO. Alguns filósofos antigos negaram que o mundo seja governado, dizendo que todas as coisas agiam ao acaso. Esta posição mostra-se impossível por dois motivos:

1. Primeiro, em razão daquilo que se manifesta nas próprias coisas. Vemos, com efeito, nas coisas naturais suceder o que é melhor, sempre ou na maioria das vezes. Isso não aconteceria, a não ser que as coisas naturais fossem conduzidas, por uma providência, a um fim bom. Isto é governar. Daí se vê que a própria ordem exata das coisas demonstra, de maneira clara, que o mundo é governado. Segundo a observação de Cícero, citando Aristóteles, quando se entra numa casa bem arrumada, esta arrumação bem ordenada permite perceber a presença orientadora do senhor da casa.

2. Em segundo lugar, o mesmo fica claro, pela consideração da Leia mais deste post

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