Tomás responde: É conveniente, de acordo com o direito, afastar alguns do ofício de advogado?

O advogado: Alegre-se, esposinha, agora você tem o novo chapéu que você deseja a tanto tempo – e um casaco de pele você também terá! 
Esposa: Bem, querido Albert, então você deve ter absolvido um grande velhaco!
(1901)

Parece que não é conveniente, de acordo com o direito, afastar alguns do ofício de advogado:

1. Com efeito, ninguém deve ser impedido de cumprir uma obra de misericórdia. Ora, patrocinar causas nos processos é obra de misericórdia. Logo, ninguém deve ser afastado desse ofício.

2. Além disso, um mesmo efeito não pode ser produzido por causas contrárias. Ora, dar-se às coisas divinas e dar-se ao pecado são coisas contrárias. Logo, não parece conveniente que se excluam do ofício de advogado alguns, por motivo de religião, como monges e clérigos, e outros, em razão de suas culpas, tais os infames e os hereges.

3. Ademais, deve-se amar o próximo como a si mesmo. Ora, é levado pelo amor que o advogado patrocina causas de outrem. Logo, é absurdo proibir patrocinar as causas alheias àqueles aos quais é facultado o direito de advogar em seu próprio favor.

EM SENTIDO CONTRÁRIO, o direito interdiz a numerosas pessoas o ofício de pleitear.

Pode alguém ver-se impedido de cumprir um ato por duas razões: por incapacidade e por inconveniência. Mas, a incapacidade é um impedimento absoluto, ao passo que a inconveniência é um impedimento relativo que cede diante da necessidade. Assim alguns são excluídos do ofício de advogado por incapacidade, pois carecem dos sentidos internos, como os alienados e impúberes, ou dos sentidos externos, como os surdos e mudos. Pois o advogado precisa não só de competência no saber, que o torna capaz de demonstrar a justiça da causa que defende, como há de ter também a facilidade de falar e de escutar, para bem se defender e ouvir o que lhe dizem. Assim, quem é defeituoso nesses pontos está absolutamente excluído de advogar para si ou para outrem.

Por seu lado, a conveniência exigida nesse ofício dele exclui alguns, por duplo motivo. Uns se acham ligados por deveres mais elevados. Assim, não é conveniente que monges e sacerdotes sejam advogados em qualquer causa, e os clérigos, em tribunais seculares. Pois tais pessoas são consagradas às coisas divinas. Outros têm um defeito pessoal, corporal, como os cegos, que não poderiam intervir no processo de maneira conveniente; ou espiritual, pois não fica bem que se ponha a defender a justiça em favor de outrem quem Leia mais deste post

Tomás responde: O advogado está obrigado a patrocinar a causa dos pobres?

Honoré Daumier (1808-1879), Três advogados conversando (1843-48), Phillips Collection, Washington

Parece que o advogado está obrigado a patrocinar a causa dos pobres:

1. Com efeito, está escrito no livro do Êxodo: “Se vires o jumento do teu inimigo caído ao peso da carga, não o deixes no abandono; ajuda a descarrega-lo” (23,5). Ora, o pobre não está menos em perigo, quando sua causa se acha oprimida pela injustiça, do que se seu jumento estivesse jazendo debaixo da carga. Logo, o advogado deve patrocinar a causa dos pobres.

2. Além disso, Gregório proclama em uma homilia: “Quem tem inteligência que não se cale. Quem vive no conforto não se canse de exercer a misericórdia. Quem tem capacidade de se orientar na vida partilhe seu saber com o próximo. Quem tem acesso para falar aos ricos defenda a causa dos pobres. Pois tudo o que recebeu, por pouco que seja, merece o nome de talento.” Ora, não se pode enterrar o talento, mas fazê-lo frutificar. É a lição da parábola, mostrando o castigo do servo que assim procedeu. Logo, o advogado está no dever de falar pelos pobres.

3. Ademais, sendo afirmativo, o preceito de praticar as obras de misericórdia obriga para certo tempo e lugar, sobretudo em caso de necessidade. Ora, o caso de necessidade parece ser o do pobre oprimido em um processo. Logo, em tal caso, parece que o advogado está na obrigação de oferecer o seu patrocínio aos pobres.

EM SENTIDO CONTRÁRIO, a indigência de comida não é menor do que a indigência de advogado. Ora, quem tem os meios de nutrir, não está sempre obrigado a nutrir o pobre. Portanto, nem o advogado tem sempre o dever de prestar patrocínio à causa dos pobres.

Oferecer seu patrocínio à causa dos pobres é uma obra de misericórdia. Deve-se aplicar aqui o que foi esclarecido acima sobre as outras obras de misericórdia (q.32, a. 5 e 9). Com efeito, ninguém tem a possibilidade de prover, por si mesmo, às obras de misericórdia para todos os indigentes. Por isso, Agostinho explica: “Uma vez que não podes ser útil a todos, deves ir ao auxílio sobretudo daqueles que, por uma espécie de sorte, estão mais próximos a ti, em função das oportunidades de lugar, de tempo ou de outras circunstâncias.” Destaca as “oportunidades de lugar”, pois não se está obrigado a ir pelo mundo, em busca de indigentes a socorrer; basta estender as ações de misericórdia a quantos alguém encontrou. Nesse sentido, está prescrito no livro do Êxodo: “Se encontras o boi ou o jumento de teu inimigo errando desgarrados, procura reconduzi-los” (23,4). Frisam-se ainda as “oportunidades de tempo”, pois não se tem o dever de prover às necessidades futuras do próximo, sendo suficiente socorrê-lo na necessidade presente. É o que se recomenda na primeira Carta de João: “Quem vê seu irmão em necessidade e lhe fecha o coração, como estará nele a caridade de Deus?” (3, 17). Agostinho ressalta ainda: “outras circunstâncias”, pois, se deve, antes de tudo, socorrer os mais próximos que se acham na precisão, conforme a insistência de Paulo: “Se alguém não tem cuidado dos seus, sobretudo dos de sua família, renegou a fé” (1TI 5,8).

Contudo, quando todas essas circunstâncias se acham reunidas, resta ainda examinar se Leia mais deste post

Tomás responde: Peca o advogado que defende uma causa injusta?

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Pode um advogado defender uma causa sabendo de antemão que é injusta? Afinal não têm todos direito a um advogado de defesa, mesmo os criminosos mais notórios? E se assim não fosse, não seriam prejudicados os advogados cristãos? Vejamos o que nos diz Tomás.

Parece que o advogado não peca defendendo causa injusta, visto que:

1. Revela-se a perícia do médico ao curar um doente em estado desesperador. Da mesma maneira se mostra a habilidade do advogado se consegue defender uma causa injusta. O médico que realiza tal cura Leia mais deste post

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