Chesterton: A Doutrina Social Católica

“Há duas formas conhecidas de discutir com um comunista; e ambas estão erradas. Há também uma terceira forma que é correta mas que não é conhecida. Agora tenho a noção de que, por um motivo ou outro, uma parte considerável do nosso tempo cedo ou tarde será consumida discutindo com comunistas. E vou descrever em poucas palavras o que considero ser a forma certa de fazê-lo. Curiosamente, as duas maneiras mais comuns de contradizer o comunismo também se contradizem entre si. A primeira consiste em acusar o bolchevista de todos os vícios. A segunda, curiosamente, consiste em acusá-lo de todas as virtudes. Consiste realmente em contrapor os nossos vícios às virtudes, ou supostas virtudes, dele.

Este é o truque mais perigoso e até suicida dos dois, e sua natureza exige uma pequena explicação. O primeiro método, ou método convencional, é bastante simples. O capitalista diz ao comunista, “Você não entrará em minha casa, pois sei que você irá destruí-la; você não falará com minha família, pois sei que você a explodiria; você é um ladrão e assassino qualquer, eu sou uma pessoa moral e respeitável. Não somo como os russos.” Eu não gostaria de falar assim com um bolchevista, porque eu não falaria assim nem com um ladrão. É portar-se como um fariseu; e o fariseu é um inimigo do cristão mais antigo que o marxista.

Eu prefiriria o outro método, o qual me parece extremamente comum entre aqueles que afirmam defender a propriedade ou o individualismo contra a heresia marxista. Consiste em dizer ao comunista que ele é um idealista, ou, em outras palavras, que ele está errado porque tem ideais. Neste segundo caso, o capitalista diz ao comunista, “Você acredita em um monte de bobagens sobre a irmandade entre os homens; mas eu digo, como um homem prático, que cada um quer obter o máximo possível para si, e agrediria o próprio irmão por um negócio se pudesse. Cada homem deve obedecer o seu instinto aquisitivo.” (Eu li exatamente estas palavras em um ataque à teoria bolchevista.) “Não se pode manter as coisas funcionando sem empresas privadas; e não se pode produzir empresas privadas sem suborná-las ou recompensá-las com os louros oriundos da propriedade privada.” As pessoas usam estes argumentos contra o comunismo como se estes fossem argumentos somente contra o comunismo, e depois se surpreendem porque um grande número de jovens entusiasmados se tornam comunistas.

Eles não percebem que, para os jovens, o capitalista em questão parece estar dizendo simplesmente, “Eu sou um patife ganancioso, e proíbo você de ser qualquer coisa diferente disso.”

Mas o verdadeiro argumento final e completo contra o comunismo é que a propriedade privada é muito mais importante que a empresa privada. Um batedor de carteiras realiza um empreendimento privado, mas não se pode dizer que ele apoia a propriedade privada. A propriedade privada não é uma recompensa que existe para manter a empresa privada. Pelo contrário, a empresa privada é somente uma ferramenta ou uma arma, que pode às vezes ser útil para preservar a propriedade privada. E é necessário preservar a propriedade privada simplesmente porque ela é um outro nome para a liberdade. Não é meramente um respeito convencional. Pelo contrário, é somente o homem com alguma propriedade e privacidade que pode viver sua própria vida livremente. E tampouco é uma simples licença comercial, e menos ainda uma licença para a fraude. Pelo contrário, toda a questão da propriedade gira em torno do fato de que ela somente pode ser nutrida com o sentimento da honra. Seria necessário mais espaço aqui para expor esta tese, e levaria mais tempo ainda para expô-la a um comunista. Mas um comunista certamente a escutaria por mais tempo do que a um homem meramente gabando-se de sua própria retidão ou a um homem que se gaba da própria avareza.”

G. K. Chesterton, How Not To Do It

Anúncios

Mudando as mentes das crianças

Crianças_doutrinaçao

Excerto de Reinventing the World — Part 2: The Mind-Changing Process) (Reinventando o Mundo — Parte 2: O Processo de Mudança da Mente):

A Dialética Hegeliana se tornou uma pedra fundamental não somente do sistema educacional global, mas do Gerenciamento da Qualidade Total (TQM) em todos os tipos de organizações governamentais, corporativas e privadas em todo o mundo. Enquanto isso, os programas de treinamento, a tecnologia de avaliação e os sistemas de rastreamento de dados que complementam e monitoram esse processo psicossocial estão se tornando cada vez mais sofisticados e intrusivos.

Nossa sociedade pós-moderna mostra os efeitos dessa ideologia revolucionária. Portanto, não deve ser surpresa para nós que uma professora da quinta-série em uma escola do ensino fundamental na região de Seattle tenha usado a intimidação para torcer a verdade absoluta de um aluno e torná-la uma opinião pessoal. Ela tinha dito para a classe completar a frase: ‘Se pudesse desejar três coisas, eu escolheria…”

Um aluno cristão escreveu “infinitamente mais desejos, encontrar Deus e que todos meus amigos sejam cristãos”. Como os desejos de cada aluno seriam colocados na parede para uma exposição promovida pela escola e que seria aberta ao público, eles tinham de ser absolutamente corretos. Mas, os desejos escritos por Mateus não foram aprovados. A professora lhe disse que seu último desejo poderia ofender aqueles que não compartilhavam de suas crenças. Mateus não queria ofender ninguém, de modo que concordou em acrescentar “se eles quiserem”. Leia mais deste post

Lei natural versus lei positiva

Rembrandt_Moses

Rembrandt (1606-1669), Moisés com as tábuas da Lei (1659)

Se, então, a lei natural é descoberta pela razão a partir das “inclinações fundamentais da natureza humana . . . absolutas, imutáveis e de validade universal para todos os tempos e lugares,” segue-se que a lei natural fornece um conjunto objetivo de normas éticas que guiam as ações humanas em qualquer tempo ou lugar.[1]A lei natural é, em sua essência, uma ética profundamente “radical”, pois ela expõe o status quo existente, que pode violar gravemente a lei natural, à impiedosa e inflexível luz da razão.  No campo da política ou da ação estatal, a lei natural fornece ao homem um conjunto de normas que pode ser radicalmente crítico às leis positivas atualmente impostas pelo estado.  Neste momento, precisamos destacar apenas que a própria existência de uma lei natural sujeita à descoberta pela razão é uma ameaça potencialmente poderosa aostatus quo bem como uma reprovação permanente da soberania de costumes cegamente tradicionais ou à vontade arbitrária do aparato estatal. 

Na verdade, os princípios legais de qualquer sociedade podem ser estabelecidos de três maneiras diferentes: (a) seguindo-se os costumes tradicionais da tribo ou comunidade; (b) obedecendo-se à vontade arbitrária ead hoc daqueles que governam o aparato estatal; ou (c) utilizando a razão humana para descobrir a lei natural — resumindo, por conformidade subordinada aos costumes, por capricho arbitrário ou pelo uso da razão humana.  Essencialmente são estas as únicas formas possíveis de estabelecer uma lei positiva.  Aqui afirmaremos apenas que o último método (c) é ao mesmo tempo mais apropriado para o homem, mais nobre e plenamente humano, e mais potencialmente “revolucionário” vis-à-vis qualquer status quo conhecido. 

Em nosso século, o desprezo pela mera existência da lei natural e a difundida ignorância sobre esta tem limitado a sugestão de adoção das estruturas legais (a) ou (b), ou uma mistura das duas.  Isto afeta também aqueles que advogam uma política de liberdade individual.  Portanto, existem libertários que simples e inquestionavelmente adotariam o direito consuetudinário, mesmo com suas muitas falhas anti-libertárias.  Outros, como Henry Hazlitt, descartariam todas as limitações constitucionais ao governo e contraria unicamente com a vontade da maioria como expressada pela legislatura.  Nenhum dos grupos parece compreender o conceito de uma estrutura de lei natural racional como referência para moldar e re-moldar leis positivas em vigência.[2]

Enquanto a lei natural tem sido frequentemente usada de forma errônea na defesa do status quo político, suas implicações radicais e “revolucionárias” foram brilhantemente compreendidas pelo grande historiador libertário católico Lord Acton.  Acton enxergou claramente que a profunda falha na concepção da filosofia política de lei natural dos antigos gregos — e de seus seguidores posteriores — foi equivaler a política à moral, e então nomear o estado como o supremo representante da moral social.  A partir de Platão e Aristóteles, a proclamada supremacia do estado foi originada em suas visões segundo as quais “moralidade era indistinguível da religião, assim como a política da moral; e em religião, moralidade e política havia apenas um só legislador e uma única autoridade”.[3] Leia mais deste post

“Reaça”, graças a Deus

Capitao_America

Gregório Duvivier escreveu nesta semana um artigo na Folha chamado “Moda Reaça”, explicando como deve ser o vestuário dos “reacionários”. Segundo Duvivier, o vestuário reaça é farda verde-oliva do vovô com manchas de sangue, e é preciso ser branco, heterossexual, católico e rico para ser “reaça”.

Por sorte, a Folha explica que Gregório Duvivier merece nos brindar com suas imprescindíveis opiniões por criar o canal de “humor” Porta dos Fundos.

Eu sou especialista em cultura trash, vi todas as temporadas de Beavis & Butt-Head, fiz minha formação moral com Chiclete com Banana, estudo e anoto todos os palavrões que possa aprender com Californication, Angry Video Game Nerd e Olavo Pascucci. Mas eu nunca sei o que são essas coisas como “Porta dos Fundos”, “Malhação”, revista “Contigo” ou artigo do Vladimir Safatle. Isso não é cultura junkie, é o rebotalho da decadência, é platitude para as massas abobalhadas, é palpitaria de shopping, é revolta a favor, é Danoninho pra marmanjo com síndrome de Peter Pan no DCE.

Felizmente a Folha ao menos nos explica por que estamos enfrentando a opinião de alguém tão nitidamente inábil para lidar com o objeto de seu texto. Basta criar um portal de “humor”, o Zorra Total do Youtube, os Teletubbies para gente crescida e voilà, eis a sua coluna semanal na Folha.

De acordo com Gregório Duvivier, a moda “reaça” que descreve é “o último grito do outono fascistão”. O “reaça” é um cara que “se algum viado der em cima dele, ele atira na testa”, mas “transa com travesti” e depois “enche a bicha (sic) de porrada”. É alguém que freqüenta igreja de padre “homofóbico e racista”. A mulher reaça é a que critica periguetes, e quer proibir gorda de sair na rua.

Todos são saudosistas da ditadura e fazem encontro no DOI-Codi – aquele lugar que hoje abriga um memorial da ditadura, por onde Yoani Sánchez passou logo após ser achincalhada por saudosistas da ditadura totalitária cubana, dessa vez sem ser agredida por nenhum jovem “revoluça”, já que ficaria ridículo tentar associar a blogueira dissidente cubana ao mal, quando ela critica todas as ditaduras – e não apenas a menos pior delas. Segundo Gregório Duvivier, o “reaça” anda sempre com soco inglês por aí.

Chegaria a ser engraçado (pela primeira vez na vida de Gregório Duvivier, que nunca conseguiu fazer gente muito inteligente rir) imaginar que ele sabe do que está falando, ao invés de misturar uma carrada de clichês que, ironicamente, estão mais em moda agora do que em 68 – falta pouco pra ele e sua turma se considerarem “proletários”, já que o “sindicato” está cada vez mais sendo trocado pelo poder direto do Estado, com seus Marcos Civis e leis criando privilégios específicos a uns nomeados às custas dos outros.

A moda, na verdade, é chamar tudo o que não atenda à sua exigência de pensamento único de “reaça”. Nada é mais modinha do que isso – sobretudo, na falta de encontrar um “ismo” pra chamar de seu, simplesmente se consideram “progressistas”, já que o Grande Ismo, a ideologia do comunismo – que chamava tudo o que não fosse comunista, justamente, de “ideologia” – saiu de moda, mesmo entre aqueles que não sabem o horror supremo que é Stalin, Holodomor, kolkhoz ou o Gulag. Basta agora ser “de esquerda”.

Na prática, defendendo o mesmo que Mao Zedong em sua Revolução Cultural ou Nicolae Ceaușescu e Kim Il-sung com o “socialismo Juche”, ou Walter Ulbricht com o Muro de Berlim (o “muro antifascista”).

A técnica é simples, qualquer adolescente pereba com preguiça de ler livros de mil páginas sobre esses países distantes consegue aprender: basta chamar aquilo que não for “progressista” e aderente ao pensamento único do Partido no poder de “reaça”, e com toda a sorte de contradições, associar tudo aquilo que for ruim ao “reacionário”: fascismo, racismo, ditadura, homofobia, soco inglês (como se sabe, só comprado por senhoras católicas na Galeria do Rock, nunca por punks black blocs ou invasores de reitoria da USP).

Reacionários, para quem estuda e pesquisa antes de vomitar achismos e opiniões inventadas de estro próprio por aí, são o exato oposto de tudo isso. Os reacionários são aqueles que, ao ver um problema social, desconfiam da solução “revolucionária” de plantão (aumentar o poder do Estado para que ele corrija/proíba/financie) e, imaginando como as coisas reagem, se posicionam contra a concentração de poder nas mãos de uns poucos bem-iluminados que, supostamente, podem “corrigir” o problema. Reacionários são os caras que desconfiam de políticos.

oakeshott Parem de achar que reacionário é ofensaPor isso, os reacionários eram considerados os inimigos das “revoluções” – esta palavra que soa tão agradável a ouvidos desacostumados com a História, que não percebem que toda “Revolução” contra tudo o que está aí resultou no poder absoluto nas mãos de um tirano que simbolizava o pensamento único: a Revolução Francesa decai em Napoleão Bonaparte depois do Terror, a Revolução Russa faz o poder do tsar parecer minúsculo perto de Lenin, Stalin, Kruschev, Andropov e afins, a Revolução Chinesa põe no poder Mao Zedong, que mata sozinho, por métodos que vão do fuzilamento à fome, mais de 70 milhões de pessoas, a Revolução Iraniana, idolatrada por Michel Foucault (que era gay), transforma o ocidentalizado Irã no totalitarismo fechadíssimo de Rūḥollāh Khomeini que enforca gays em praça pública. Todos estes tiranos odiavam os “reacionários” que avisaram: “não faça revolução, vai dar merda…”

Não é engraçado como grandes “pensadores” comunistas, como Idelber Avelar, odeiam que se chame o golpe militar brasileiro de 1964 de “Revolução”? Deveriam era SÓ chamar o golpe de Revolução – também gerou uma concentração de poder e perseguição estatal aos inimigos, não? Revolução de 64, that’s what it is.

Não por outra razão, os “reacionários” eram cantados como alvo de ódio pelos hinos dos dois Leia mais deste post

Católico pode votar no PT?

 

O Partido a que pertence um candidato não é irrelevante. Este vídeo examina, do ponto de vista moral, se é lícito a um cristão votar em um candidato do Partido dos Trabalhadores.

Chestertoninas: Democracia de ricos e pobres

“Tudo em nossa época, quando examinado com cuidado, tem essa qualidade fundamentalmente não democrática. Em religião e moral devemos admitir, em abstrato, que os pecados das classes educadas são tão numerosos quanto, ou talvez mais numerosos que, os pecados do pobre e ignorante. Mas, na prática, a grande diferença entre a ética medieval e a nossa é que a nossa concentra a atenção nos pecados dos ignorantes e, praticamente, nega que os educados tenham pecados. Sempre falamos sobre o pecado da intemperança em relação à bebida, pois é muito óbvio que o pobre o comete mais que o rico. Mas sempre negamos que exista algo como o pecado do orgulho, pois é muito óbvio que o rico o comete mais que o pobre. Estamos sempre prontos a transformar um homem educado, que visite os casebres para dar gentis conselhos aos pobres, num santo ou num profeta. Mas a idéia medieval de santo ou profeta era algo completamente diferente. O santo ou profeta medieval era um homem iletrado que entrava nas casas elegantes para dar gentis conselhos aos homens educados. Os antigos tiranos tinham suficiente insolência para despojar os pobres, mas não tinham suficiente insolência para fazer-lhes pregações. Eram os cavalheiros que oprimiam os bairros miseráveis; mas eram os bairros pobres que exortavam os cavalheiros. E assim como não somos democráticos em fé e moral, pela nossa própria natureza de propósito em tais questões, não somos democráticos no tom da prática política. Prova suficiente de que não somos essencialmente democráticos é estarmos sempre imaginando o que Leia mais deste post

Tomás responde: Deve-se disputar publicamente com os infiéis?

Parece que não se deve disputar publicamente com os infiéis:

1. Com efeito, como diz o Apóstolo: “Não queiras acupar-te com discussões. Para nada mais servem senão para dano dos ouvintes.” Ora, não é possível disputar publicamente com infiéis sem discussão. Logo, não se deve disputar publicamente com os infiéis.

2. Além disso, uma lei de Marciano Augusto, confirmada pelos cânones, declara: “Comete injúria ao juízo do Santo Sínodo quem pretender refazer o que já foi retamente julgado e corretamente decidido e disputar publicamente”. Ora, tudo o que pertence à fé já foi determinado pelos sagrados Concílios. Logo, peca gravemente, cometendo injúria ao Sínodo, quem ousar disputar publicamente as verdades da fé.

3. Ademais, uma disputa deve apoiar-se em argumentos. Ora. O argumento é uma “razão para convencer em matéria duvidosa”. Ora, como as verdades de fé são certíssimas, não devem ser postas em dúvida. Logo, sobre elas não se deve disputar publicamente.

EM SENTIDO CONTRÁRIO, lê-se nos Atos dos Apóstolos: “Saulo falava com poder sempre maior e confundia os judeus”; e depois: “falava aos gentios e disputava com os gregos”.

Duas coisas  devem considerar-se nas discussões sobre a fé: uma , relativa a quem discute; outra, aos ouvintes. Com relação ao que discute, é preciso ter em conta a intenção. Se ele discute, duvidando da fé e não supondo como certas as verdades que procura provar pelos argumentos, sem dúvida peca, como dúbio na fé e infiel. Mas, se alguém discute sobre a fé para refutar erros ou mesmo como exercício é digno de louvor.

Com relação aos ouvintes, deve-se considerar se os que ouvem a discussão são instruídos e firmes na fé, ou se são pessoas simples e vacilantes na fé. Certamente não há nenhum perigo em se discutir na presença de sábios e de firmes na fé. Quanto aos simples cabe uma distinção: ou são provocados e impelidos por infiéis, a saber, judeus, heréticos e pagãos, que se esforçam por lhes corromper a fé ou então de maneira alguma são provocados nessas questões, como nas terras onde não existem infiéis. No primeiro caso, é necessário publicamente discutir sobre a fé, desde que se encontrem pessoas idôneas e capazes para tal e que possam refutar os erros. Assim, os simples na fé se fortalecerão e se tirará dos infiéis a possibilidade de enganar; o silêncio dos que deveriam resistir aos corruptores da verdade da fé seria Leia mais deste post

Tomás responde: Os atos da lei (ordenar, proibir, permitir e punir) são convenientemente enumerados?

Parte superior do monólito com o Código de Hamurabi (aprox. 1700 a.C.), Museu do Louvre, Paris. Hamurabi é mostrado em frente ao trono do rei Sol Shamash, recebendo dele as leis.

Parece que os atos da lei não foram convenientemente enumerados enquanto se diz que o ato da lei é “ordenar, proibir, permitir e punir”:

1. “Com efeito, toda lei é preceito comum”, como diz o Jurisconsulto (título dado por Santo Tomás à coleção de extratos dos jurisconsultos romanos compilada por ordem de Justiniano). Ora, o mesmo é ordenar e preceituar. Logo, os outros três são supérfluos.

2. Além disso, é efeito da lei que induza os súditos ao bem, como foi dito acima (art. precedente). Ora, o conselho é sobre bem melhor que o preceito. Logo, pertence mais à lei o aconselhar que o preceituar.

3. Ademais, assim como um homem é incitado ao bem pelas penas, assim também o é pelos prêmios. Logo, como o punir é posto como efeito da lei, assim também o premiar.

4. Ademais, a intenção do legislador é de tornar os homens bons, como foi dito acima. Ora, aquele que só por medo das penas obedece à lei não é bom; com efeito, “mesmo que alguém, pelo temor servil, que é o temor das penas, faça o bem, não o faz bem”, como diz Agostinho. Logo, punir não parece ser próprio da lei.

EM SENTIDO CONTRÁRIO, diz Isidoro: “Toda lei, ou permite algo, como: O homem forte peça um prêmio. Ou proíbe, como: A ninguém é lícito pedir em casamento uma virgem consagrada. Ou pune, como: Quem cometeu uma morte, seja decapitado”.

Como a enunciação é o ditame da razão segundo o modo de enunciar, assim também a lei segundo o modo de preceituar. Ora, é próprio da razão que induza de algo a algo. Donde, como nas ciências demonstrativas, a razão induz a admitir a conclusão por alguns princípios, assim também induz a admitir o preceito da lei por algo.

Os preceitos da lei dizem respeito aos atos humanos, os quais a lei dirige, como foi dito acima (q.90 a.1, 2; q.91 a.4). São, contudo, três as diferenças dos atos humanos. Como acima foi dito, alguns atos são bons pelo gênero, que são os atos das virtudes, e a respeito desses, é posto o ato da lei de preceituar ou ordenar; “ordena”, pois, “a lei todos os atos das virtudes”, como se diz no livro V da Ética. Alguns, porém são atos maus pelo gênero, como os atos viciosos, e a respeito desses cabe à lei o proibir. Alguns, contudo, pelo seu gênero, são atos indiferentes, e a respeito desses, cabe à lei Leia mais deste post

Tomás responde: É efeito da lei tornar os homens bons?

Monge copista medieval, séc. XV

Parece que não é próprio da lei tornar os homens bons:

1. Os homens, com efeito, são bons pela virtude: “virtude”, com efeito, ‘é aquela que torna bom quem a possui”, como se diz no livro Ii da Ética. Ora, o homem tem a virtude somente por Deus: ele, com efeito, “a produz em nós sem nós”, como acima foi dito na definição de virtude (q.55 a.4). Logo, não é próprio da lei tornar os homens bons.

2. Além disso, a lei não aproveita ao homem, a não ser que ele obedeça à lei. Ora, o fato mesmo de o homem obedecer à lei procede da bondade. Logo, a bondade é pré-requerida no homem para a lei. A lei não torna, pois, os homens bons.

3. Ademais, a lei ordena-se ao bem comum, como acima foi dito. Ora, alguns se comportam bem naquelas coisas que pertencem ao bem comum, e não se comportam bem nas próprias. Logo, não pertence à lei fazer os homens bons.

4. Ademais, algumas leis são tirânicas, como diz o Filósofo. Ora, o tirano não tem em vista a bondade dos súditos, mas só a sua utilidade própria. Logo, não pertence à lei tornar os homens bons.

EM SENTIDO CONTRÁRIO, diz o Filósofo que “a vontade de qualquer legislador é de fazer bons os cidadãos”.

Como acima foi dito (q.90 a.1), a lei não é outra coisa que o ditame da razão no que preside, pelo qual os súditos são governados. E a virtude de qualquer súdito é submeter-se bem àquele pelo qual é governado, como vemos que as potências irascível e concupiscível consistem em que sejam bem obedientes à razão [Nota: O concupiscível e o irascível são, na síntese tomista, as duas tendências ou apetites da ordem da sensibilidade (o que é a vontade na ordem racional), o primeiro incidindo sobre realidades percebidas pelos sentidos ou representadas pela imaginação como convindo simplesmente ao sujeito que deseja, o segundo sendo despertado pela dificuldade em atingir essas mesmas realidades e exigindo, devido a isso, uma luta contra os obstáculos à satisfação do desejo]. E por esse modo “a virtude de qualquer súdito é submeter-se bem ao príncipe”, como diz o Filósofo. Qualquer lei ordena-se, pois, a que Leia mais deste post

Tomás responde: Qualquer um pode fazer leis?

O imperador Justiniano, mosaico na Basílica de San Vitale, Ravena

Parece que a razão de qualquer um pode fazer leis:

1. Com efeito, diz o Apóstolo nas Carta aos Romanos que “os gentios, que não têm a lei, naturalmente fazem o que é da lei e são lei para si mesmos” (2, 14). Ora, diz isto comumente de todos. Logo, qualquer um pode fazer-se a lei.

2. Além disso, como diz o Filósofo, “a intenção do legislador é de induzir o homem à virtude” (livro II da Ética). Ora, qualquer homem pode induzir à virtude. Logo, a razão de qualquer homem pode fazer leis.

3. Ademais, como o príncipe da cidade é dela o governante, assim qualquer pai de família é o governante da casa. Ora, o príncipe da cidade pode fazer a lei na cidade. Logo, qualquer pai de família pode fazer a lei em sua casa.

EM SENTIDO CONTRÁRIO, diz Isidoro e está nas Decretais: “A lei é a constituição do povo, segundo a qual os que são maiores por nascimento, juntamente com as plebes, sancionaram algo”. Não é, portanto, de qualquer um fazer a lei.

A lei propriamente, por primeiro e principalmente, visa a ordenação ao bem comum. Ordenar, porém, algo para o bem comum é ou de toda a multidão ou de alguém que faz as vezes de toda a multidão. E assim constituir a lei ou pertence a toda a multidão, ou pertence à pessoa pública que tem o cuidado de toda a multidão. Porque em todas as coisas ordenar para o fim é daquele de quem este fim é próprio.

Quanto às objeções iniciais, portanto, deve-se dizer que:

1. Como foi afirmado acima (a.1), que a lei está em algo não só como em quem regula, mas também, participativamente, como em quem é regulado. E desse modo cada um é lei para si mesmo, enquanto participa da ordem de alguém que regula. Por isso, aí mesmo se acrescenta: “Aqueles que mostram a obra da lei, escrita em seus corações”.

2. A pessoa privada não pode induzir eficazmente à virtude. Pode, com efeito, somente admoestar, mas, se sua admoestação não é recebida, não tem força coativa, que a lei deve ter, para que eficazmente induza à virtude, como diz o Filósofo. Tal virtude coativa tem a multidão ou a pessoa pública à qual pertence infligir penas, como se dirá abaixo (q.92, a.2). E assim é apenas dela o fazer leis.

3. Como o homem é parte da casa, assim a casa é parte da cidade; e a cidade é a comunidade perfeita, como se diz no livro I da Política. E assim, como o bem de um só homem não é o fim último, mas ordena-se ao bem comum, assim também o bem de uma só casa ordena-se ao bem de uma cidade, que é a comunidade perfeita. Portanto, aquele que governa uma família, pode certamente fazer alguns preceitos ou estatutos; não porém, aqueles que têm propriamente razão de lei.

Fonte: ST 1ª 2ae, q.90. a.3

Tomás Aquino, Santo Tomás, direito, lei, Suma Teológica, poder legislativo

 

Tomás responde: Qual é a melhor forma de governo?

Moisés, de Michelangelo

Duas coisas devem ser consideradas acerca da boa ordenação dos príncipes numa cidade ou povo. Uma das quais é que todos tenham alguma parte no principado. Com efeito, por meio disso conserva-se a paz do povo e todos amam e guardam tal ordenação, como se diz no livro II da Política. Outra coisa é o que se considera segundo a espécie de regime ou de ordenação dos príncipes. Como há diversas espécies de regime, como diz o Filósofo, as principais são o reino, no qual um só governa com poder; e a aristocracia, isto é, o poder dos melhores, na qual alguns poucos governam com poder. Donde a melhor ordenação dos príncipes numa cidade ou reino é aquela na qual um é posto como chefe com poder, o qual a todos preside; e sob o mesmo estão todos os que governam com poder; e assim tal principado pertence a todos, quer porque podem ser escolhidos dentre todos, quer porque também são escolhidos por todos. Tal é, com efeito, o melhor governo, bem combinado: de reino, enquanto um só preside; de aristocracia, enquanto muitos governam com poder; e de democracia, isto é, com o poder do povo, enquanto os príncipes podem ser eleitos dentre as pessoas do povo, e ao povo pertence a eleição dos príncipes.

E isto foi instituído segundo a lei divina. Moisés, com efeito, e seus sucessores governam o povo como governando singularmente a todos, o que é uma espécie de reino. Eram escolhidos setenta e dois anciãos segundo a virtude: diz-se no livro do Deuteronômio (1, 15): “Tirei de vossas tribos homens sábios e nobres e os constituí príncipes”; e isso era aristocrático. Entretanto, era democrático que esses tivessem sido escolhidos dentre todo o povo; diz-se no livro do Êxodo (18, 21): “Providencie de todo o povo homens sábios” etc.; e também que o povo os escolhia; donde se diz no livro do Deuteronômio (1, 13): “Daí dentre vós homens sábios” etc. Portanto, fica claro que foi a melhor ordenação dos príncipes que a lei instituiu.

( Do artigo “A lei antiga ordenou convenientemente a respeito dos príncipes?” da Suma Teológica – 1ª 2ae, q.105 a.1)

Tomás de Aquino, Santo Tomás

Tomás e a política: qual a melhor forma de governo?

Andrea di Bonaiuto, Igreja Santa Maria Novella, Firenze

Leia também:
Tomás responde: Qual é a melhor forma de governo?
Tomás responde: Qualquer um pode fazer leis?
Tomás responde: É efeito da lei tornar os homens bons?
Tomás responde: Os atos da lei (ordenar, proibir, permitir e punir) são convenientemente enumerados?

“Dois pontos devem ser considerados acerca da boa organização do governo de uma cidade ou de uma nação. Primeiramente, que todos tenham alguma participação no governo, porque, segundo o livro II da Política, existe aí uma garantia de paz civil, e todos amam e guardam uma tal ordenação.”

“Por isso, a melhor organização para o governo de uma cidade oude um reino é aquela em que à cabeça é posto, em razão de sua virtude, um chefe único tendo autoridade sobre todos. Assim sob sua autoridade se encontra um determinado número de chefes subalternos, qualificados segundo a virtude. E assim o poder definido pertence à multidão, porque todos aí têm, ou a possibilidade de serem eleitos, ou a de serem eleitores. Este é o regime perfeito, bem combinado (politia bene commixta) de monarquia, pela preeminência de um só, de aristocracia, pela multiplicidade de chefes virtuosamente qualificados, de democracia, enfim, ou de poder popular, pelo fato de que cidadãos simples podem ser escolhidos como chefes, e que a escolha dos chefes pertence ao povo.”

A afirmação da autonomia do político em relação ao religioso nada diz ainda da questão sensivelmente diferente da melhor forma de governo que convém a uma sociedade adotar. A bem dizer, Tomás jamais se estendeu muito sobre esse assunto, mas vê-se de imediato que as duas questões não existem sem relações. Não somente porque se trata de uma parte e de outra do bem comum da multidão, mas também porque os dados de base que comandam as opções nos dois casos são finalmente os mesmos. Tanto a exigência do respeito mútuo das diversas competências da Igreja e do Estado, quanto o apelo a uma ética de responsabilidade pessoal no governo da cidade terrestre estão inscritos na Leia mais deste post

%d blogueiros gostam disto: