Com a palavra, os Papas

PapasPapa Pio IX (1846-1878)

“Transtorno absoluto de toda a ordem humana” “[…] tampouco desconheceis, Veneráveis Irmãos, que os principais autores desta intriga tão abominável não se propõem outra coisa senão impelir os povos, agitados já por toda classe de ventos de perversidade, ao transtorno absoluto de toda a ordem humana das coisas, e entregá-los aos criminosos sistemas do novo socialismo e comunismo” (Pio IX, Encíclica Noscitis et Nobiscum, 8 de dezembro de 1849 – Colección Completa de Encíclicas Pontifícias”, Editorial Poblet, Buenos Aires, pág. 121).

Papa Leão XIII (1878-1903)
“[…] o “comunismo”, o “socialismo”, o “nihilismo”, monstros horrendos que são a vergonha da sociedade e que ameaçam ser-lhe a morte” (Leão XIII, Encíclica Diuturnum Illud, 29 de junho de 1881 – Editora Vozes Ltda., Petrópolis, pág. 16).

Ruína de todas as instituições” “[…] suprimi o temor de Deus e o respeito devido às suas leis; deixai cair em descrédito a autoridade dos príncipes; dai livre curso e incentivo à mania das revoluções; dai asas às paixões populares, quebrai todo freio, salvo o dos castigos, e
pela força das coisas ireis ter a uma subversão universal e à ruína de todas as instituições: tal é, em verdade, o escopo provado,
explícito, que demandam com seus esforços muitas associações comunistas e socialistas” (Leão XIII, Encíclica Humanum Genus, de 20
de abril de 1884 – Editora Vozes Ltda., Petrópolis, págs. 20-21).

“[…] esta seita de homens que, debaixo de nomes diversos e quase bárbaros se chamam socialistas, comunistas ou nihilistas, e que,
espalhados sobre toda a superfície da terra, e estreitamente ligados entre si por um pacto de iniqüidade, já não procuram um abrigo nas
trevas dos conciliábulos secretos, mas caminham ousadamente à luz do dia, e se esforçam por levar a cabo o desígnio, que têm formado
de há muito, de destruir os alicerces da sociedade civil. É a eles, certamente, que se referem as Sagradas Letras quando dizem: ‘Eles
mancham a carne, desprezam o poder e blasfemam da majestade’ (Jud. 8)” (Leão XIII, Encíclica Quod Apostolici Muneris, 28 de
dezembro de 1878 – Editora Vozes Ltda., Petrópolis, págs. 3-4).“[…] todos sabem com que gravidade de linguagem, com que firmeza e constância o Nosso glorioso Predecessor Pio IX, de saudosa
memória, combateu, quer nas suas Alocuções, quer nas suas Encíclicas dirigidas aos Bispos de todo o mundo, tanto os esforços iníquos
das seitas, como nomeadamente a peste do socialismo, que já irrompia dos seus antros” (Leão XIII, Encíclica Quod Apostolici Muneris,
28 de dezembro de 1878 – Editora Vozes Ltda., Petrópolis, pág. 7).

“[…] os socialistas e outras seitas sediciosas que trabalham há tanto tempo para arrasar o Estado até aos seus alicerces” (Leão XIII,
Encíclica Libertas Praestantissimum, 20 de junho de 1888 – Editora Vozes Ltda., Petrópolis, pág. 16)

“[…] temos necessidade de corações audaciosos e de forças unidas, numa época em que a messe de dores que se desenvolve diante
de nossos olhos é demasiado vasta, e em que se vão acumulando sobre nossas cabeças formidáveis perigos de perturbações ruinosas,
em razão principalmente do poder crescente do socialismo. Esses socialistas insinuam-se habilmente no coração da sociedade. Nas
trevas das suas reuniões secretas e à luz do dia, pela palavra e pela pena, impelem a multidão à revolta; rejeitam a doutrina da Igreja,
negligenciam os deveres, só exaltam os direitos, e solicitam as multidões de desgraçados, cada dia mais numerosos, que, por causa das dificuldades da vida, se deixam prender a teorias enganosas e são arrastados mais facilmente para o erro
. Trata-se ao mesmo tempo da sociedade e da Religião. Todos os bons cidadãos devem ter a peito salvaguardar uma e outra com honra” (Leão XIII, Encíclica Graves de Communi, 18 de janeiro de 1901 – Editora Vozes Ltda., Petrópolis, págs. 15-16).

“… era o Nosso dever advertir publicamente os católicos dos graves erros que se ocultam sob as teorias do socialismo, e do grande perigo que daí resulta, não somente para os bens exteriores da vida, mas também para a integridade dos costumes e para a Religião” (Leão XIII, Encíclica Graves de Communi, 18 de janeiro de 1901 – Editora Vozes Ltda., Petrópolis, pág. 04).

“… ainda que os socialistas, abusando do próprio Evangelho, a fim de enganarem mais facilmente os espíritos incautos, tenham adotado o costume de o torcerem em proveito da sua opinião, entretanto a divergência entre as suas doutrinas depravadas e a puríssima doutrina de Cristo é tamanha, que maior não podia ser. Pois ’que pode haver de comum entre a justiça e a iniquidade? Ou que união entre a luz e as trevas?’ (2 Cor. 6, 14)” (Leão XIII, Encíclica Quod Apostolici Muneris, 28 de dezembro de 1878 – Editora Vozes Ltda., Petrópolis, pág. 8).

Papa Saõ Pio X (1903-1914)
“O equívoco está desfeito; a ação social do Sillon não é mais católica. […] Porém, mais estranhas ainda, ao mesmo tempo inquietantes e
acabrunhadoras, são a audácia e a ligeireza de espírito de homens que se dizem católicos, e que sonham refundir a sociedade […] e estabelecer sobre a terra, por cima da Igreja Católica, ‘o reino da justiça e do amor’, com operários vindos de toda parte, de todas as
religiões ou sem religião, com ou sem crenças, […] Que é que sairá desta colaboração? Uma construção puramente verbal e quimérica, em que se verão coruscar promiscuamente, e numa confusão sedutora, as palavras liberdade, justiça, fraternidade e amor, igualdade e exaltação humana, e tudo baseado numa dignidade humana mal compreendida. Será uma agitação tumultuosa, estéril para o fim proposto, e que aproveitará aos agitadores de massas, menos utopistas. Sim, na realidade, pode-se dizer que o Sillon escolta o socialismo, o olhar fixo numa quimera” (São Pio X, Carta Apostólica Notre Charge Apostolique (Nosso encargo apostólico), aos Bispos da França, Sobre os erros do Sillon, 25 de Agosto de 1910, n. 34. – Apud Plinio Corrêa de Oliveira, Em Defesa Da Ação Católica, 2ª edição – março de 1983, Artpress Papéis e Artes Gráficas Ltda, São Paulo).

Papa Bento XIV (1914-1922)
“Não é nossa intenção aqui repetir os argumentos que demonstram claramente os erros do socialismo e de doutrinas semelhantes.
Nosso predecessor, Leão XIII, muito sabiamente já o fez em encíclicas verdadeiramente memoráveis; e Vós, Veneráveis Irmãos,
tomareis o maior cuidado para que esses graves preceitos não sejam jamais esquecidos, mas sempre que as circunstâncias o exigirem, eles deverão ser expostos com clareza e inculcados nas associações católicas e congressos, em sermões e na imprensa católica” (Bento XV, Encíclica Ad Beatissimi Apostolorum, 1° de novembro de 1914, n. 13).


Papa Pio XI (1922-1939)
“E se o socialismo estiver tão moderado no tocante à luta de classes e à propriedade particular, que já não mereça nisto a mínima
censura? Terá renunciado por isso à sua natureza essencialmente anticristã? Eis uma dúvida, que a muitos traz suspensos. Muitíssimos
católicos, convencidos de que os princípios cristãos não podem jamais abandonar-se nem obliterar-se, volvem os olhos para esta Santa
Sé e suplicam instantemente que definamos se este socialismo repudiou de tal maneira as suas falsas doutrinas, que já se possa abraçar
e quase batizar, sem prejuízo de nenhum princípio cristão. Para lhes respondermos, como pede a Nossa paterna solicitude, declaramos:
O socialismo, quer se considere como doutrina, quer como fato histórico, ou como “ação”, se é verdadeiro socialismo, mesmo depois de
se aproximar da verdade e da justiça nos pontos sobreditos, não pode conciliar-se com a doutrina católica, pois concebe a sociedade de modo completamente avesso à verdade cristã” (Pio XI, Encíclica Quadragesimo Anno”, 15 de maio de 1931 – Editora Vozes Ltda., Petrópolis, págs. 43-44).

“E se este erro, como todos os mais, encerra algo de verdade, o que os Sumos Pontífices nunca negaram, funda-se contudo numa
concepção da sociedade humana diametralmente oposta à verdadeira doutrina católica
. Socialismo religioso, socialismo católico são termos contraditórios: ninguém pode ser ao mesmo tempo bom católico e verdadeiro socialista” (Pio XI, Encíclica Quadragesimo Anno”, 15 de maio de 1931 – Editora Vozes Ltda., Petrópolis, págs. 44).

“Mas não se vá julgar que os partidos socialistas, não filiados ainda ao comunismo, professem já todos teórica e praticamente esta
moderação. Em geral, não renegam a luta de classes nem a abolição da propriedade, apenas as mitigam. Ora, se os falsos princípios
assim se mitigam e obliteram, pergunta-se, ou melhor, perguntam alguns sem razão, se não será bem que também os princípios católicos
se mitiguem e moderem, para sair ao encontro do socialismo e congraçar-se com ele a meio caminho. Não falta quem se deixe levar da
esperança de atrair por este modo os socialistas. Esperança vã! Quem quer ser apóstolo entre os socialistas é preciso que professe
franca e lealmente toda a verdade cristã, e que de nenhum modo feche os olhos ao erro
” (Pio XI, Encíclica Quadragesimo Anno”, 15 de maio de 1931 – Editora Vozes Ltda., Petrópolis, págs. 42-43).

Papa Pio XII (1939-1958)
Não se pode cair no erro de “retirar … o gerenciamento dos meios de produção da responsabilidade pessoal dos proprietários privados [indivíduos ou companhias] para transferi-lo à responsabilidade coletiva de grupos anônimos, [uma situação] que se acomodaria muito bem com a mentalidade socialista” (Pio XII, Discurso aos Congressos de Estudos Sociais e à União Social Cristã, 5 de junho de 1950.).

Papa João XXIII (1958-1963)
Nenhum católico pode aprovar sequer o socialismo moderado […] A razão está em que o socialismo funda-se em uma doutrina a respeito da sociedade humana que é ligada ao tempo e não toma em conta nenhum outro objetivo que o bem-estar material. Desde que ele propõe uma forma de organização social que tem em vista unicamente a produção, ele coloca uma muito severa restrição á liberdade humana, ao mesmo tempo que viola a verdadeira noção de autoridade social”. (João XXIII, Encíclica Mater et Magistra, 15 de maio de 1961, n. 34).

Papa Paulo VI (1963-1978)

Muito freqüentemente os cristãos, atraídos pelo socialismo, tendem a idealizá-lo em termos que, além de tudo o mais, são muito
genéricos: um desejo de justiça, solidariedade e igualdade. Eles se recusam a reconhecer as limitações do movimento socialista
histórico, que continua condicionado pelas ideologias das quais se originaram.
” (Paulo VI, Carta Apostólica Octogesima Adveniens, 14 de maio de, 1971, n. 31).
Papa São João Paulo II (1978-2005)
“Nesta luta contra um tal sistema (o Papa está falando do capitalismo selvagem) não se veja, como modelo alternativo, o sistema
socialista
, que, de fato, não passa de um capitalismo de estado, mas uma sociedade do trabalho livre, da empresa e da participação” (no. 35) “A Igreja reconhece a justa função do lucro, como indicador do bom funcionamento da empresa” (no. 35) “Aquele Pontífice (Leão

XIII), com efeito, previa as conseqüências negativas, sob todos os aspectos – político, social e econômico – de uma organização da
sociedade, tal como a propunha o “socialismo”, e que então estava ainda no estado de filosofia social e de movimento mais ou menos
estruturado. Alguém poderia admirar-se do fato de que o Papa começasse pelo “socialismo” a crítica das soluções que se davam à
“questão operária”, quando ele ainda não se apresentava – como depois aconteceu – sob a forma de um Estado forte e poderoso, com
todos os recursos à disposição. Todavia Leão XIII mediu bem o perigo que representava, para as massas, a apresentação atraente de
uma solução tão simples quão radical da “questão operária”. (n°. 12).” Aprofundando agora a reflexão delineada (…) é preciso acrescentar que o erro fundamental do socialismo é de caráter antropológico. De fato, ele considera cada homem simplesmente como um elemento e uma molécula do organismo social, de tal modo que o bem do indivíduo aparece totalmente subordinado ao funcionamento do mecanismo econômico-social, enquanto, por outro lado, defende que esse mesmo bem se pode realizar prescindindo da livre opção, da sua única e exclusiva decisão responsável em face do bem e do mal. O homem é reduzido a uma série de relações sociais, e desaparece o conceito de pessoa como sujeito autônomo de decisão moral, que constrói, através dessa decisão, o ordenamento social. Desta errada concepção da pessoa deriva a distorção do direito, que define o âmbito do exercício da liberdade, bem como a oposição à propriedade privada”. (no. 13).

Na Rerum Novarum, Leão XIII com diversos argumentos, insistia fortemente, contra o socialismo de seu tempo, no caráter natural do direito de propriedade privada. Este direito, fundamental para a autonomia e desenvolvimento da pessoa, foi sempre defendido pela Igreja ate nossos dias” (Enc. Centesimus Annus, tópico 30 da ed. Paulinas)

Papa Bento XVI (2005-2013)
“É verdade que desde as origens, mais acentuadamente, porém, nestes últimos anos, o pensamento marxista se diversificou, dando
origem a diversas correntes que divergem consideravelmente entre si. Na medida, porém, em que se mantêm verdadeiramente
marxistas, estas correntes continuam a estar vinculadas a certo número de teses fundamentais que não são compatíveis com a
concepção cristã do homem e da sociedade
.” (Libertatis Nuntius; Instruções sobre alguns aspectos da Teologia da Libertação.

Congregação para a Doutrina da Fé. 6 de agosto de 1984. Cap. VII nº 9; Cardeal Joseph Ratzinger e Arc. Alberto Bovone).

“Lembremos que o ateísmo e a negação da pessoa humana, de sua liberdade e de seus direitos encontram-se no centro da concepção marxista. Esta contém de fato erros que ameaçam diretamente as verdades de fé sobre o destino eterno das pessoas.” (Libertatis Nuntius; Instruções sobre alguns aspectos da Teologia da Libertação. Congregação para a Doutrina da Fé. 6 de agosto de 1984. Cap. VII nº 10; Cardeal Joseph Ratzinger e Arc. Alberto Bovone).

“Neste sentido, amados Irmãos, vale a pena lembrar que em agosto passado, completou 25 anos a Instrução Libertatis nuntius da
Congregação da Doutrina da Fé, sobre alguns aspectos da teologia da libertação, nela sublinhando o perigo que comportava a assunção acrítica, feita por alguns teólogos de teses e metodologias provenientes do marxismo.” (Discurso do Papa Bneto XVI. Aos prelados da Conferencia Episcopal dos Bispos do Brasil dos Regionais Sul 3 e Sul 4 em visita Ad Limina Apostolorum. 5 de Dezembro de 2009).

Tanto o capitalismo como o marxismo prometeram encontrar o caminho para a criação de estruturas justas e afirmaram que estas, uma vez estabelecidas, funcionariam por si mesmas. Afirmaram que não só não havia tido a necessidade de uma moralidade individual prévia, mas que também elas fomentariam uma moralidade comum. E estas promessas ideológicas se mostraram falsas”, (Bento XVI, discurso de abertura da 5ª Conferência-Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, em Aparecida. 2007).

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2 Responses to Com a palavra, os Papas

  1. Excelente trabalho, David e Rodrigo!

  2. José Eduardo Bruno says:

    A excomunhão dos comunistas

    Créditos: Rodrigo R. Pedroso

    No dia 1º de julho de 1949, a Congregação do Santo Ofício, desde 1965 denominada Congregação para a Doutrina da Fé, publicou o chamado Decreto contra o Comunismo, constante de respostas a quatro questões sobre a matéria. Tais respostas haviam sido confirmadas pelo papa da época, Pio XII, aos 30 de junho, portanto, no dia anterior à publicação.

    As congregações são órgãos da Cúria romana que assessoram diretamente o papa no governo da Igreja católica. Fazendo-se uma analogia, elas estão para a Igreja católica como os ministérios estão para o governo federal brasileiro. Assim, a Congregação para a Doutrina da Fé corresponderia ao ministério do papa para a defesa da fé, a Congregação para o Culto Divino ao ministério para assuntos de liturgia, a Congregação para as Causas dos Santos ao ministério das canonizações, e assim por diante. Conforme o motu proprio “Praestantia Scripturae”, de S. Pio X, todos os católicos «por dever de consciência estão obrigados a submeter-se (…) às sentenças das sagradas congregações referentes a questões doutrinais, aprovadas pelo Pontífice, e não podem evitar a nota de desobediência e temeridade e, portanto, não estão livres de grave culpa quantos, por palavra ou por escrito, impugnarem estas sentenças». Destarte, as sentenças das congregações romanas em matéria de doutrina, quando aprovadas pelo papa (como é o caso do Decreto contra o Comunismo), constituem magistério autêntico da Igreja e, como tal, vinculam a consciência dos fiéis católicos.

    Há algum tempo, no entanto, foi-se formando uma celeuma em torno da interpretação do Decreto contra o Comunismo de 1949, o que vem inquietando a consciência de muitos fiéis. A celeuma é provocada particularmente por certos militantes das redes sociais que usam o mencionado Decreto para dizer, com evidente exagero, que todos aqueles que votam em partidos considerados de esquerda, ou apoiam propostas de seus programas, estão “automaticamente excomungados”. O objetivo desta comunicação é repor a questão em seus justos termos e expor, com objetividade e evitando toda a polêmica desnecessária, os princípios e critérios que levam a uma interpretação correta do Decreto de 1949.

    Antes de mais nada, cumpre transcrever o texto do Decreto contra o Comunismo, tal como se encontra na tradução brasileira do DENZINGER (parágrafo 3865, pp. 850-1):

    «Perguntas:

    1. É permitido aderir ao partido comunista ou favorecê-lo de alguma maneira?

    2.É permitido publicar, divulgar ou ler livros, revistas, jornais ou tratados que sustentam a doutrina e ação dos comunistas ou escrever neles?

    3.Fiéis cristãos que consciente e livremente fizerem o que está em 1 e 2, podem ser admitidos aos sacramentos?

    4. Fiéis cristãos que professam a doutrina materialista e anticristã do comunismo, e sobretudo os que a defendem ou propagam, incorrem pelo próprio fato, como apóstatas da fé católica, na excomunhão reservada de modo especial à Sé Apostólica?

    Resp. (confirmada pelo Sumo Pontífice 30/06):

    Quanto a 1: Não; o comunismo é de fato materialista e anticristão; embora declarem às vezes em palavras que não atacam a religião, os comunistas demonstram de fato, quer pela doutrina, quer pelas ações, que são hostis a Deus, à verdadeira religião e à Igreja de Cristo.

    Quanto a 2: Não, pois são proibidos pelo próprio direito (cf. CIC, cân. 1.399).

    Quanto a 3: Não, segundo os princípios ordinários determinando a recusa dos sacramentos àqueles que não têm a disposição requerida.

    Quanto a 4: Sim.»

    Este, que vocês acabam de ler, é o texto integral da tradução brasileira do Decreto contra o Comunismo, publicado pela Congregação do Santo Ofício (atual Congregação para a Doutrina da Fé), no dia 1º de julho de 1949. Passemos agora a comentá-lo.

    A primeira coisa que salta aos olhos quando lemos o texto do Decreto contra o Comunismo é que ele não constitui um “decreto” no sentido em que usamos esta palavra no direito secular (por exemplo, no direito constitucional ou administrativo brasileiro). A ideia que geralmente temos de um decreto, no direito secular, é a de um texto articulado de determinações imperativas, as quais impõem novas normas, que revogam o direito anterior ou que a ele se acrescentam. Ao contrário, o Decreto contra o Comunismo consta de respostas a quatro questões formuladas sobre a interpretação da doutrina moral da Igreja e do direito canônico então vigente. Destarte, a primeira constatação que podemos fazer sobre o Decreto sobre o Comunismo é que ele visa a esclarecer quatro possíveis dúvidas sobre pontos particulares da doutrina e da disciplina da Igreja, não a estabelecer novas normas. Trata-se, portanto, de um decreto interpretativo, e não de um decreto constitutivo.

    Uma segunda conclusão que podemos inferir a partir da leitura do conjunto do Decreto é que ele trata de excomunhão apenas na resposta à quarta pergunta. Mais adiante discutiremos se é legítimo extrapolar o sentido desta última resposta a outras situações não explícita e estritamente nela previstas.

    Passemos agora a um breve comentário de cada uma das respostas em particular. A primeira resposta declara que não é lícito aderir ao partido comunista ou favorecê-lo de uma forma qualquer, porquanto o comunismo é, de fato, materialista e anticristão; além disso, embora possam dizer, às vezes, que não atacam a religião, os fatos comprovam a hostilidade da doutrina e das ações dos comunistas contra a religião católica.

    Esta resposta permaneceria válida para o nosso tempo? Evidentemente que sim: se uma associação qualquer professa uma doutrina materialista (ou seja, uma doutrina que nega a existência de Deus e a imortalidade da alma humana) e promove uma ação anticristã, é uma incoerência que um fiel católico se inscreva nessa associação ou a ajude de qualquer maneira. Aliás, o cânon 1.374 do vigente Código de Direito Canônico, promulgado por S. João Paulo II em 1983, manda punir com “justa pena” (mas não com excomunhão latae sententiae) “quem se inscreve em alguma associação que maquina contra a Igreja”. Observe-se, entretanto, que tal norma vale não apenas para os partidos que se autointitulam “comunistas”, como também para a Maçonaria. Se é uma incoerência um fiel católico inscrever-se num partido declaradamente comunista, é igualmente incoerente apoiar ou prestar favor à Maçonaria, a pretexto de combater o comunismo.

    A segunda resposta declara que publicar, divulgar ou ler livros, revistas, jornais ou tratados que sustentam a doutrina e a ação dos comunistas, e também escrever neles, estava proibido pelo próprio direito, com citação ao cânon 1.399 do Código de Direito Canônico de 1917. Nesse ponto houve, parcialmente, uma modificação. Por uma notificação da Congregação para a Doutrina da Fé, de 14 de junho de 1966, a proibição da leitura de textos contrários à fé ou à moral deixou de ser acompanhada de sanções canônicas. Entretanto, como a própria notificação fez questão de frisar, essa proibição, se deixou de ter sanção canônica, permanece com seu valor moral. Efetivamente, por direito divino temos o dever de conservar a nossa fé e evitar as ocasiões de pecado. Por consequência, não devemos ler livros ou textos contrários à fé católica, como o são os livros comunistas, se não temos o conhecimento necessário para refutar seus erros e não se deixar levar por eles. Ocorre, por outro lado, que há certos militantes anticomunistas que falam tanto do comunismo que acabam sendo contraproducentes: terminam por fazer propaganda da leitura dos textos comunistas, entre gente que talvez não esteja preparada para lê-los sem perigo.

    Outra modificação à disciplina exposta pela segunda resposta do Decreto contra o Comunismo foi efetuada pelo cânon 831 do atual Código de Direito Canônico. Este cânon permite que os leigos católicos possam escrever “nos jornais, opúsculos ou revistas periódicas que costumam atacar abertamente a religião católica ou os bons costumes” (e, portanto, nos jornais e revistas comunistas), desde que haja “motivo justo e razoável” (por exemplo, se o jornal comunista abrir espaço para um autor católico contestar o comunismo ou defender a fé). Entretanto, segundo o mesmo cânon, os clérigos e religiosos só podem fazer isso se primeiro obtiverem licença do bispo diocesano ou do vigário geral ou episcopal da diocese.

    A terceira resposta declara que não podem ser admitidos aos sacramentos os fiéis cristãos que: (a) adiram ao partido comunista ou o favoreçam de alguma forma; e/ou (b) publiquem, divulguem ou leiam livros, revistas, jornais ou tratados que sustentam a doutrina e ação dos comunistas, ou escrevam neles. A resposta se justifica pelos princípios ordinários que determinam a recusa aos sacramentos àqueles que não têm a disposição requerida.

    Observem que essa resposta não fala em excomunhão, mas na falta das disposições requeridas para a recepção dos sacramentos. São conceitos distintos, que não podem nem devem ser confundidos. Excomunhão é uma pena eclesiástica, imposta em razão do cometimento de um delito (crime) canônico. As penas eclesiásticas, entre elas a excomunhão, pertencem ao objeto do direito penal canônico. As disposições para a recepção dos sacramentos, ainda que possam receber tratamento canônico, pertencem primariamente ao objeto da teologia moral.

    Todos os sacramentos são realidades sobrenaturais que requerem, da parte daqueles que os recebem, determinadas disposições para que essa recepção seja válida, lícita e frutuosa. Assim, por exemplo, para aqueles que já chegaram à idade da razão, é uma disposição necessária para a recepção válida dos sacramentos a intenção de recebê- los. Se um adulto é batizado à força, esse batismo não é válido pela falta de uma disposição necessária para a sua validade: a intenção do sujeito. Outras disposições são necessárias para a recepção lícita dos sacramentos. Neste caso, os sacramentos são válidos, mas são recebidos ilicitamente. A recepção ilícita dos sacramentos constitui pecado de sacrilégio, pois trata-se da profanação de uma coisa sagrada.

    Entre as disposições necessárias para a recepção lícita dos sacramentos inclui-se, para aqueles que já alcançaram a idade da razão, a chamada atrição sobrenatural, que compreende a vontade de deixar o pecado e mudar de vida. Aliás, sem atrição sobrenatural, a absolvição sacramental não é sequer válida. Em relação aos chamados sacramentos de vivos (confirmação, Eucaristia, unção dos enfermos, ordem e matrimônio), o estado de graça (isto é, estar na amizade de Deus, sem pecado mortal na consciência) é uma disposição para recebê-los licitamente.

    Como dissemos anteriormente, a recepção ilícita e indigna dos sacramentos constitui pecado de sacrilégio. E é dever dos que administram os sacramentos evitar o sacrilégio. Por isso, um sacerdote pode recusar a absolvição se nota com certeza que aquele que se confessa não está arrependido. Igualmente por isso o cânon 915 do Código de Direito Canônico determina que os sacerdotes recusem a sagrada comunhão, não apenas aos excomungados e interditados, mas também aos «que obstinadamente persistem no pecado grave manifesto», isto é, os chamados pecadores públicos. Os sacramentos são realidades sobrenaturais, são coisas sagradas e, por isso, não podem ser administrados aos que vivem publicamente numa situação de pecado grave, pelo menos enquanto não deem mostras igualmente públicas de arrependimento e conversão.

    É pela mesma razão que os que publicamente vivem como marido e mulher sem estar casados na Igreja não podem receber os sacramentos. Não é porque estejam excomungados, mas porque é de conhecimento público que lhes falta uma disposição necessária para recebê-los licitamente. De igual sorte, se é de público conhecimento que alguém se inscreveu num partido declaradamente comunista ou lhe prestou qualquer favor, ele também não pode ser admitido aos sacramentos. Quanto àqueles que publicam, divulgam ou lêem livros, revistas, jornais ou tratados que sustentam a doutrina e ação dos comunistas, ou que escrevem neles, devem-se observar as modificações no direito canônico que apontamos mais acima, sempre dando ao próximo o benefício da dúvida e evitando a injustiça do julgamento temerário.

    Por outro lado, não se pode esquecer que a filiação a um partido declaradamente comunista não é o único pecado grave que se precisa abandonar para alguém ser admitido aos sacramentos. Só para ficar num único exemplo, também exclui da recepção dos sacramentos a prática da astrologia, isto é, a adivinhação de coisas futuras ou ocultas mediante a observação do lugar e movimento dos astros. Como claramente ensina o Catecismo da Igreja Católica, promulgado por S. João Paulo II: «A consulta aos horóscopos, a astrologia, a quiromancia, a interpretação de presságios e da sorte, os fenômenos de visão, o recurso

    a médiuns escondem uma vontade de poder sobre o tempo, sobre a história e finalmente sobre os homens, ao mesmo tempo que um desejo de ganhar para si os poderes ocultos. Estas práticas contradizem a honra e o respeito que, unidos ao amoroso temor, devemos exclusivamente a Deus»

    (n. 2116). Também o Primeiro Concílio de Toledo, que condenou as heresias dos gnósticos priscilianos, definiu o seguinte: «Si quis astrologiae vel mathesiae aestimat esse credendum, anathema sit», que podemos traduzir assim: “Se alguém julga que se deve crer na astrologia ou na numerologia, seja anátema!”

    Passemos agora ao comentário da quarta e última resposta do Decreto contra o Comunismo. Ela trata da excomunhão daqueles que professam a doutrina materialista e anticristã do comunismo. Como foi dito anteriormente, temos de considerar que o Decreto em questão é interpretativo e não constitutivo. Ele não visa a instituir novas normas, mas a esclarecer possíveis dúvidas sobre a doutrina da Igreja e a aplicação do direito canônico vigente na época. Assim sendo, a quarta resposta trata da possível inclusão dos comunistas no delito canônico de apostasia.

    Isso torna-se evidente pelo emprego das palavras «como apóstatas da fé católica», «tamquam apostatae a fide catholica», no texto original em latim. Os comunistas, segundo o Decreto, não incorrem em excomunhão na qualidade de comunistas, mas na qualidade de apóstatas da fé. E em que medida incorrem na qualidade de apóstatas da fé? Na medida em que «professam a doutrina materialista e anticristã do comunismo». A tradução brasileira do DENZINGER, inclusive, é menos precisa que o original latino, que fala em «communistarum doctrinam materialisticam et antichristianam» (doutrina materialista e anticristã “dos comunistas”, e não do comunismo).

    Para se compreender esse trecho é preciso primeiro entender o que seja um “apóstata da fé”. Conforme o cânon 751 do Código de Direito Canônico vigente, «apostasia é o repúdio total da fé cristã». Enquanto a heresia importa a negação de uma verdade da fé em particular (por exemplo, a presença real do Cristo na Eucaristia), a apostasia se caracteriza por uma rejeição de todas as verdades da fé em seu conjunto. Herege é o que escolhe entre as verdades da fé as que ele quer seguir; o apóstata é o que rejeita a todas. Ora, se alguém professa uma doutrina materialista (materialismo é a negação da existência de Deus e da imortalidade da alma) e anticristã (o anticristianismo, por definição, é o combate contra a fé cristã), evidentemente ele é um apóstata da fé católica, ou seja, alguém que rejeitou todas as verdades da fé em seu conjunto.

    Portanto, para incorrer na excomunhão mencionada no Decreto contra o Comunismo, não basta defender uma reforma política, por mais comunista que ela seja ou pareça ser. Não basta apoiar ou votar num partido declaradamente comunista. Não basta inscrever-se entre os filiados de um partido declaradamente comunista. Não basta nem mesmo autodeclarar-se publicamente comunista, em documento registrado em cartório. Para incorrer na excomunhão mencionada no Decreto contra o Comunismo é preciso professar «communistarum doctrinam materialisticam et antichristianam», a doutrina materialista e anticristã dos comunistas – ou seja, é preciso professar o materialismo dialético, negando a existência de Deus. Sem essa adesão ao materialismo, não há a excomunhão referida no Decreto.

    Esta, que acabamos de expor aqui, é exatamente a mesma interpretação que deram os canonistas e teólogos moralistas da época em que o Decreto contra o Comunismo foi publicado. Por exemplo, a 16ª edição, publicada em 1950, da Theologia moralis dos famosos padres redentoristas AERTNYS e DAMEN, em nota à página 758 do tomo II, fazendo referência ao Decreto do Santo Ofício contra o Comunismo, diz o seguinte: «Non cadunt sub hac excommunicatione simplices gregarii partium communistarum; non enim constituunt sectam apostaticam, vel haereticam, vel atheisticam, sed politicam» (“Não caem sob esta excomunhão os simples filiados aos partidos comunistas; estes, de fato, não constituem seita apostática, ou herética, ou ateísta, mas política”). Ou seja, de acordo com AERTNYS e DAMEN, aqueles que professam a doutrina materialista do comunismo incorrem em excomunhão por apostasia da fé, porém o mesmo não ocorre com os simples filiados do partido comunista, pois esse partido é uma associação de caráter antes político que religioso.

    Também o padre capuchinho Teodoro da Torre DEL GRECO, doutor em direito canônico, em sua Teologia Moral, publicada no Brasil em 1959, esposa o mesmo parecer: «A simples inscrição no partido comunista (especialmente pelo fato de melhor reivindicar os direitos dos operários) não constitui, por si, nenhuma apostasia, nem acarreta a excomunhão reservada “speciali modo”. Com isto não se afirma não seja a inscrição ao comunismo proibida pela Igreja; ao contrário, os católicos estão obrigados não só a não colaborarem em nenhum campo com o comunismo, mas a combatê-lo» (n. 115, pp. 130-1). Na página 808 da mesma obra, o canonista capuchinho explicita novamente o mesmo entendimento: «Aqueles que somente se inscrevem e apoiam o comunismo ou suas organizações (Juventude Comunista, União das Mulheres, Associação Pioneira etc.) pecam, mas não serão, por isto, considerados apóstatas, nem incorrem nesta censura».

    Aliás, aos 27 de julho de 1949, L’Osservatore Romano, o jornal oficioso da Santa Sé, publicou um extenso editorial comentando o Decreto contra o Comunismo. Neste editorial, deu-se à excomunhão referida na quarta resposta do Decreto a mesma interpretação exposta agora nesta comunicação: «Incorrem “ipso facto” na excomunhão reservada de modo especial à Santa Sé os fiéis que professam a doutrina materialista e anticristã dos comunistas e sobretudo os que a defendem ou a propagam. O materialismo nega a existência de um Deus pessoal, a espiritualidade da alma, a liberdade da vontade e qualquer recompensa ou castigo depois desta vida. Quem professa essa doutrina, pelo próprio fato de professá-la, se destaca da comunidade e da fé cristã. É, portanto, um apóstata (cânon 1.325, § 2, do Código de Direito Canônico de 1917). Ora, o apóstata incorre na excomunhão “ipso facto” quando manifesta exteriormente essa sua apostasia, como faz aquele que professa o materialismo e, “a fortiori”, aquele que o defende ou o propaga. A resposta é claríssima. Por isso o Decreto não dá para ela nenhuma especial explicação. De outra parte, vê-se facilmente porque dizemos que esta [quarta] resposta é muito menos importante que a primeira. Não poucos católicos sustentam o comunismo com o seu sufrágio nas eleições, com seu dinheiro dado à imprensa comunista, com seu apoio nas discussões sociais ou políticas, sem querer com isso aderir à doutrina materialista e anticristã do comunismo.

    Por isso, estes não caem sob a excomunhão» (grifo nosso).

    E por que essa interpretação é a correta? Porque a excomunhão é uma pena eclesiástica e o cânon 18 do Código de Direito Canônico vigente determina o seguinte: «As leis que estabelecem pena ou limitam o livre exercício dos direitos ou contêm exceção à lei devem ser

    interpretadas estritamente». Esta regra de interpretação, embora esteja no Código de 1983, não é nova no direito canônico da Igreja. Ela procede do direito natural e igualmente constava do Corpus Juris Canonici da Idade Média. Trata-se da 15ª entre as regras do direito (regulae juris), postas no último título do Livro Sexto das Decretais, promulgado pelo papa Bonifácio IX: «Odia restringi et favores convenit ampliari» (“É preciso restringir tudo o que é odioso e ampliar tudo o que é favorável”). Conforme um intérprete do direito canônico anterior à codificação de 1917: «Todas as leis que concedem uma graça ou uma vantagem ou que dão mais liberdade para as convenções, para os contratos, etc., chamam-se leis favoráveis; pelo contrário, aquelas que restringem a liberdade ou que pronunciam penas, são consideradas leis odiosas. Portanto, se numa lei desta espécie se encontra alguma obscuridade, é preciso apegar-se à interpretação que torna esta lei menos odiosa. (…) O mesmo deve dizer-se a respeito das leis penais, que se devem restringir na sua significação mais estrita» (Msr. Anselmo TILLOY, Tractado Theorico e Pratico de Direito Canonico, tomo I, n. 319, editado em Viseu, Portugal, no ano de 1899, com aprovação eclesiástica da Santa Sé).

    Como ao delito canônico de apostasia continua a ser cominada a pena eclesiástica de excomunhão latae sententiae pelo cânon 1.364 do Código de Direito Canônico vigente, promulgado pelo papa S. João Paulo II em 1983, a excomunhão referida pela quarta resposta do Decreto contra o Comunismo continua perfeitamente válida. Entretanto, como dissemos, tal excomunhão atinge apenas aos que professam a doutrina materialista e anticristã dos comunistas, ou seja, o materialismo dialético, negando a existência de Deus e do espírito. O que implica a excomunhão não é fato de alguém se declarar comunista (menos ainda o de ser declarado comunista pelos outros), mas a adesão ao materialismo e a negação da existência de Deus. Nesse sentido, o fiel católico que adere ao ateísmo de Ayn Rand ou Ludwig von Mises, incorre na mesmíssima excomunhão prevista para os comunistas que professam o materialismo dialético, «tamquam apostatae a fide catholica» (como apóstatas da fé católica).

    Embora hoje como na época do Decreto contra o Comunismo o delito de apostasia acarreta a pena de excomunhão latae sententiae, um detalhe necessita ser esclarecido. O Decreto fala textualmente em «excomunhão reservada de modo especial à Sé Apostólica». No direito penal canônico vigente na época da publicação do Decreto, a apostasia era punida com excomunhão latae sententiae reservada de modo especial à Santa Sé. Isto significava que essa excomunhão apenas poderia ser levantada (absolvida) pelo papa ou por um sacerdote que obtivesse do papa a faculdade especial de levantá-las. No Código de Direito Canônico de 1983, a excomunhão por delito de apostasia deixou de ser reservada, de modo que hoje pode ser desligada por qualquer sacerdote habilitado para remitir penas eclesiásticas.

    Ex positis, nossa conclusão é que a excomunhão referida pela quarta resposta do Decreto contra o Comunismo, publicado pela Congregação do Santo Ofício no dia 1º de julho de 1949, ainda permanece válida, porquanto o cânon 1.364 do Código de Direito Canônico vigente impõe que o delito canônico de apostasia seja punido com excomunhão latae sententiae. Entretanto, tal excomunhão não atinge indiscriminadamente os que estejam inscritos em partidos comunistas ou que sejam seus eleitores, mas apenas aqueles

    que professarem, defenderem ou propagarem o materialismo dialético, negando a existência de Deus e a imortalidade da alma.

    Sed contra (em contrário). Santo Tomás de Aquino, em seu método dialético próprio da escolástica, ao abordar determinada questão, não se contentava em demonstrar a sua tese, mas também se dava ao trabalho de refutar explicitamente as objeções contrárias. Seguindo com humildade o seu exemplo, examinemos agora a tese diretamente contrária à que demonstramos e defendemos: a tese de que o Decreto contra o Comunismo não foi simplesmente interpretativo, mas introduziu uma excomunhão especial contra os comunistas, que atinge não apenas aqueles que se declaram formalmente como tais, como também aqueles que apoiam ou votam em partidos políticos de esquerda, declarem-se estes comunistas ou não. Ora, se tal interpretação do Decreto for a correta, então forçosamente se deverá concluir que a referida excomunhão deixou de existir, pois o cânon 6 do atual Código de Direito Canônico expressamente revogou «quaisquer leis penais, universais ou particulares, dadas pela Sé Apostólica, a não ser que sejam acolhidas neste Código».

    Por conseguinte, ou a excomunhão prevista na quarta resposta do Decreto contra o Comunismo é que corresponde ao delito canônico de apostasia (e, nesse caso, ela apenas atinge os que professam o materialismo dialético, e não todos os que apoiam o comunismo), ou então essa excomunhão teria maior extensão, mas foi revogada pela entrada em vigor do Código de Direito Canônico de 1983. Tertium non datur (não há terceira opção).

    ___________

    Rodrigo R. Pedroso é advogado, mestrando em filosofia, membro da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP) e procurador da Universidade de São Paulo (USP).

    É livre a reprodução e publicação, conservada a integridade do texto e o nome do autor.

    Caso haja, para fins de publicação, necessidade de obter o texto em outro formato eletrônico, escrever para rpedroso2015@yahoo.com.br

    http://www.regiaolapa.org.br/site/?secao=artigos&cod=6&titulo=A+excomunh%E3o+dos+comunistas&autor=Rodrigo+R.+Pedroso

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