Tomás responde: O vendedor está obrigado a revelar os defeitos da sua mercadoria?

Pietro_Longhi_O_CharlataoPietro Longhi (1702-1785), O Charlatão (1757)

Parece que o vendedor não está obrigado a revelar os defeitos da sua mercadoria:

  1. Com efeito, o vendedor não obriga o comprador a fazer uma aquisição, mas se limita apenas a submeter a mercadoria à sua apreciação. Ora, cabe à mesma pessoa apreciar e conhecer. Logo, não se deve culpar o vendedor, se o comprador se engana em seu juízo, faz uma compra precipitada, sem fazer uma cuidadosa inspeção do estado da mercadoria.
  2. Além disso, parece insensato que alguém faça algo que venha impedir sua própria atividade. Ora, revelar os defeitos da mercadoria é impedir a realização da venda. Assim Túlio põe na boca de uma personagem: “Haverá algo de mais absurdo do que o proprietário lançar o pregão: Estou vendendo uma casa empestada?” Logo, o vendedor não está obrigado a revelar os defeitos de sua mercadoria.
  3. Ademais, é mais necessário conhecer o caminho da virtude do que os defeitos das mercadorias à venda. Ora, ninguém está obrigado a dar conselho a quem encontra e dizer-lhe a verdade no que toca à virtude, embora não deva dizer falsidade a ninguém. Logo, muito menos está o vendedor na obrigação de manifestar os defeitos de sua mercadoria, como quem quer dar conselho ao comprador.
  4. Ademais, se alguém devesse revelar os defeitos do que vende só poderia ser para diminuir-lhe o preço. Ora, às vezes, esse preço baixaria, por outro motivo, sem nenhum defeito da mercadoria. Por exemplo, se o vendedor, ao levar seu trigo aonde há carestia dele, percebe que muitos outros vendedores poderão vir a fazer o mesmo. Estando a par disso, os compradores pagariam preço menor. Ora, ao que parece, o vendedor não está no dever de adverti-los. Logo, pela mesma razão, não está obrigado a esclarecê-los sobre os defeitos de sua mercadoria.

EM SENTIDO CONTRÁRIO, Ambrósio ensina: “Nos contratos, manda-se que se declarem os defeitos das mercadorias que se vendem; e se o vendedor não o faz, ainda que tenham passado ao domínio do comprador, pode haver anulação por uma ação de dolo”.

tomas_respondoÉ sempre ilícito expor alguém à ocasião de perigo ou de dano, embora não seja necessário que se dê auxílio ou conselho capazes de assegurar a outrem uma vantagem qualquer. Isso só é necessário em casos determinados, por exemplo, quando se tem o encargo de alguém ou não se pode socorrê-lo de outro modo. Ora, o vendedor que propõe sua mercadoria ao comprador, lhe oferece, pelo fato mesmo, uma ocasião de dano ou perigo, se essa mercadoria tem defeitos, donde podem ocorrer esse dano ou perigo. Dano, se por seu defeito, a mercadoria tem menor valor, sem que o vendedor lhe tenha baixado o preço. Perigo, se o defeito venha a impedir o uso do objeto ou o torna difícil ou nocivo; quando se vende, por exemplo, um cavalo manco como um animal veloz, ou uma casa em ruínas como sólida, ou se propõem como sadios, alimentos avariados e contaminados. Se esses vícios são ocultos e o vendedor não os manifesta, a venda será ilícita e dolosa, e ele terá a obrigação de reparar o dano.

Mas se o vício for manifesto, por exemplo, se o cavalo for cego de um olho, ou se a mercadoria não convém ao vendedor, mas pode ser útil a outros, e se ele, por causa de tais defeitos, abater devidamente o preço, não estará obrigado a revelar o vício da mesma; porque talvez, por razão desse vício, o comprador exigiria uma diminuição exagerada do preço. Por conseguinte, nesse caso, o vendedor poderia preservar seu interesse, calando o vício da mercadoria.

Quanto às objeções iniciais, portanto, deve-se dizer que:

  1. Só se pode julgar o que é manifesto, pois, como diz o Filósofo, “cada um julga do que conhece”. Por conseguinte, sendo ocultos os vícios da mercadoria proposta à venda, a menos que o vendedor os revele, não poderá o comprador fazer dela um juízo suficiente. Ocorreria o contrário, se os vícios são manifestos.
  2. Não é necessário apregoar os defeitos da mercadoria posta à venda. Seria espantar os compradores, que nem olhariam para as qualidades que tornam essa mercadoria boa e útil. Mas se deve mostrar os defeitos em particular a quem vem comprar, permitindo-lhe a comparação entre as condições boas e más do que lhe é oferecido. Nada impede que uma coisa defeituosa em um ponto, tenha, em outros, muitas utilidades.
  3. Embora não se esteja obrigado, de maneira absoluta, a dizer a verdade a todos no que toca às virtudes, contudo cumpre dizê-las, quando, em consequência de uma ação que se pratica, resulta um perigo, em prejuízo da virtude, caso não se diga a verdade. É o que acontece na situação proposta.
  4. O vício de uma mercadoria faz com que tenha menor valor atual do que aparenta. Mas, no caso proposto, é somente mais tarde que ela terá menor valor em razão da vinda de novos comerciantes, o que é ignorado pelos compradores. Portanto, o vendedor, oferecendo sua mercadoria pelo preço corrente, não parece agir contra a justiça, embora não revele o que haverá de acontecer. Se, contudo, o manifestasse ou abatesse no preço, praticaria uma virtude mais perfeita, sem que no entanto a isso esteja obrigado por dever de justiça.

Suma Teológica II-II, q.77, a.3

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One Response to Tomás responde: O vendedor está obrigado a revelar os defeitos da sua mercadoria?

  1. Airton Barros says:

    Partindo principio que devemos viver sempre com a verdade, neste caso, o vendedor nem deveria colocar a venda, uma mercadoria podre, mal acabada ou com questão judicial, porque um vendedor que age assim não é um vendedor, é na verdade um mentiroso, logo ele já está pecando quando sai para vender com tais intenções, pois para tudo vale o principio intencional.
    Se é assim logo o vendedor cairá em desgraça porque ele é testemunha do seu próprio ato e como sendo ele testemunha, logo Deus está vendo porque Deus é nossa própria consciência.
    Concluímos então, que não adianta querer tapar o sol com a peneira e vamos deixar de usar sofismas pois o sofisma não passa de uma artimanha do demônio.
    E tenho dito.

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