Tomás responde: É conveniente, de acordo com o direito, afastar alguns do ofício de advogado?

O advogado: Alegre-se, esposinha, agora você tem o novo chapéu que você deseja a tanto tempo – e um casaco de pele você também terá! 
Esposa: Bem, querido Albert, então você deve ter absolvido um grande velhaco!
(1901)

Parece que não é conveniente, de acordo com o direito, afastar alguns do ofício de advogado:

1. Com efeito, ninguém deve ser impedido de cumprir uma obra de misericórdia. Ora, patrocinar causas nos processos é obra de misericórdia. Logo, ninguém deve ser afastado desse ofício.

2. Além disso, um mesmo efeito não pode ser produzido por causas contrárias. Ora, dar-se às coisas divinas e dar-se ao pecado são coisas contrárias. Logo, não parece conveniente que se excluam do ofício de advogado alguns, por motivo de religião, como monges e clérigos, e outros, em razão de suas culpas, tais os infames e os hereges.

3. Ademais, deve-se amar o próximo como a si mesmo. Ora, é levado pelo amor que o advogado patrocina causas de outrem. Logo, é absurdo proibir patrocinar as causas alheias àqueles aos quais é facultado o direito de advogar em seu próprio favor.

EM SENTIDO CONTRÁRIO, o direito interdiz a numerosas pessoas o ofício de pleitear.

Pode alguém ver-se impedido de cumprir um ato por duas razões: por incapacidade e por inconveniência. Mas, a incapacidade é um impedimento absoluto, ao passo que a inconveniência é um impedimento relativo que cede diante da necessidade. Assim alguns são excluídos do ofício de advogado por incapacidade, pois carecem dos sentidos internos, como os alienados e impúberes, ou dos sentidos externos, como os surdos e mudos. Pois o advogado precisa não só de competência no saber, que o torna capaz de demonstrar a justiça da causa que defende, como há de ter também a facilidade de falar e de escutar, para bem se defender e ouvir o que lhe dizem. Assim, quem é defeituoso nesses pontos está absolutamente excluído de advogar para si ou para outrem.

Por seu lado, a conveniência exigida nesse ofício dele exclui alguns, por duplo motivo. Uns se acham ligados por deveres mais elevados. Assim, não é conveniente que monges e sacerdotes sejam advogados em qualquer causa, e os clérigos, em tribunais seculares. Pois tais pessoas são consagradas às coisas divinas. Outros têm um defeito pessoal, corporal, como os cegos, que não poderiam intervir no processo de maneira conveniente; ou espiritual, pois não fica bem que se ponha a defender a justiça em favor de outrem quem a desprezou em seu particular. Eis por que os infames, os infiéis e os condenados por crimes graves não são admitidos como advogados.

Contudo, a necessidade pode prevalecer sobre esses motivos de conveniência. Nesse caso, tais pessoas poderão exercer o ofício de advogado em seu próprio favor ou daqueles que lhes são chegados. Os clérigos poderiam, assim, defender a causa de suas igrejas, e os monges a de seu mosteiro, se o abade o ordenar.

Quanto às objeções iniciais, portanto, deve-se dizer que:

1. Encontram-se alguns impedidos de praticar obras de misericórdia, quer por incapacidade, seja por inconveniência. Pois nem todas as obras de misericórdia convêm a todos; aos insensatos não fica bem o encargo de dar conselhos, nem aos ignorantes a missão de ensinar.

2. Como a virtude se perde por excesso ou por defeito, assim a inconveniência pode provir da demasia ou da falta. Daí resulta que alguns são afastados de patrocinar causas, porque suas funções os elevam acima desse ofício, como os religiosos e clérigos. Outros, ao invés, estão abaixo do que exige tal ofício; é o caso dos infames e infiéis.

3. O homem não tem tanta necessidade de defender causas alheias como as próprias; pois os outros podem prover-se de outra maneira. A comparação não vem ao caso.

Suma Teológica II-II, q.71, a.2

Santo Tomás de Aquino, Igreja, Teologia, Filosofia

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