Tomás responde: O advogado está obrigado a patrocinar a causa dos pobres?

Honoré Daumier (1808-1879), Três advogados conversando (1843-48), Phillips Collection, Washington

Parece que o advogado está obrigado a patrocinar a causa dos pobres:

1. Com efeito, está escrito no livro do Êxodo: “Se vires o jumento do teu inimigo caído ao peso da carga, não o deixes no abandono; ajuda a descarrega-lo” (23,5). Ora, o pobre não está menos em perigo, quando sua causa se acha oprimida pela injustiça, do que se seu jumento estivesse jazendo debaixo da carga. Logo, o advogado deve patrocinar a causa dos pobres.

2. Além disso, Gregório proclama em uma homilia: “Quem tem inteligência que não se cale. Quem vive no conforto não se canse de exercer a misericórdia. Quem tem capacidade de se orientar na vida partilhe seu saber com o próximo. Quem tem acesso para falar aos ricos defenda a causa dos pobres. Pois tudo o que recebeu, por pouco que seja, merece o nome de talento.” Ora, não se pode enterrar o talento, mas fazê-lo frutificar. É a lição da parábola, mostrando o castigo do servo que assim procedeu. Logo, o advogado está no dever de falar pelos pobres.

3. Ademais, sendo afirmativo, o preceito de praticar as obras de misericórdia obriga para certo tempo e lugar, sobretudo em caso de necessidade. Ora, o caso de necessidade parece ser o do pobre oprimido em um processo. Logo, em tal caso, parece que o advogado está na obrigação de oferecer o seu patrocínio aos pobres.

EM SENTIDO CONTRÁRIO, a indigência de comida não é menor do que a indigência de advogado. Ora, quem tem os meios de nutrir, não está sempre obrigado a nutrir o pobre. Portanto, nem o advogado tem sempre o dever de prestar patrocínio à causa dos pobres.

Oferecer seu patrocínio à causa dos pobres é uma obra de misericórdia. Deve-se aplicar aqui o que foi esclarecido acima sobre as outras obras de misericórdia (q.32, a. 5 e 9). Com efeito, ninguém tem a possibilidade de prover, por si mesmo, às obras de misericórdia para todos os indigentes. Por isso, Agostinho explica: “Uma vez que não podes ser útil a todos, deves ir ao auxílio sobretudo daqueles que, por uma espécie de sorte, estão mais próximos a ti, em função das oportunidades de lugar, de tempo ou de outras circunstâncias.” Destaca as “oportunidades de lugar”, pois não se está obrigado a ir pelo mundo, em busca de indigentes a socorrer; basta estender as ações de misericórdia a quantos alguém encontrou. Nesse sentido, está prescrito no livro do Êxodo: “Se encontras o boi ou o jumento de teu inimigo errando desgarrados, procura reconduzi-los” (23,4). Frisam-se ainda as “oportunidades de tempo”, pois não se tem o dever de prover às necessidades futuras do próximo, sendo suficiente socorrê-lo na necessidade presente. É o que se recomenda na primeira Carta de João: “Quem vê seu irmão em necessidade e lhe fecha o coração, como estará nele a caridade de Deus?” (3, 17). Agostinho ressalta ainda: “outras circunstâncias”, pois, se deve, antes de tudo, socorrer os mais próximos que se acham na precisão, conforme a insistência de Paulo: “Se alguém não tem cuidado dos seus, sobretudo dos de sua família, renegou a fé” (1TI 5,8).

Contudo, quando todas essas circunstâncias se acham reunidas, resta ainda examinar se o indigente está em necessidade tamanha que não se vê, no imediato, outro meio de socorrê-lo. Em tal caso, tem-se a obrigação de praticar com ele a obra de misericórdia. Se, porém, se vêem logo sem dificuldade outros meios de obter socorro, seja por ele mesmo, seja por alguém mais próximo ou dispondo de mais recursos, não há então obrigação rigorosa de socorrer o indigente, de tal sorte que se pecaria não o fazendo, embora seja uma ação louvável auxiliá-lo sem a isso estar obrigado.

Por conseguinte, o advogado não estará sempre obrigado a dar seu patrocínio à causa dos pobres, mas somente quando essas condições explicadas estão reunidas. Do contrário, deveria deixar de lado todas as demais atividades, e só se consagrar à causa dos pobres. O mesmo se deve dizer do médico no que toca ao cuidado a dispensar aos pobres.

Quanto à objeções iniciais, portanto, deve-se dizer que:

1. Quando um jumento está caído debaixo da carga, não pode ser reerguido sem o auxílio dos transeuntes; estes estão, portanto, no dever de ajudar. Não o estariam, no entanto, se houvesse uma outra solução.

2. O homem está obrigado a partilhar proveitosamente o talento que lhe foi confiado, levando em conta as oportunidades de tempo, de lugar e demais circunstâncias, como se acaba de explicar.

3. Todas as necessidades não acarretam o dever de prestar socorro, mas somente aquelas que foram determinadas acima.

Suma Teológica II-II, q.71, a.1

Santo Tomás de Aquino, Igreja, Teologia, Filosofia

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