Tomás responde: Qual é a melhor forma de governo?

Moisés, de Michelangelo

Duas coisas devem ser consideradas acerca da boa ordenação dos príncipes numa cidade ou povo. Uma das quais é que todos tenham alguma parte no principado. Com efeito, por meio disso conserva-se a paz do povo e todos amam e guardam tal ordenação, como se diz no livro II da Política. Outra coisa é o que se considera segundo a espécie de regime ou de ordenação dos príncipes. Como há diversas espécies de regime, como diz o Filósofo, as principais são o reino, no qual um só governa com poder; e a aristocracia, isto é, o poder dos melhores, na qual alguns poucos governam com poder. Donde a melhor ordenação dos príncipes numa cidade ou reino é aquela na qual um é posto como chefe com poder, o qual a todos preside; e sob o mesmo estão todos os que governam com poder; e assim tal principado pertence a todos, quer porque podem ser escolhidos dentre todos, quer porque também são escolhidos por todos. Tal é, com efeito, o melhor governo, bem combinado: de reino, enquanto um só preside; de aristocracia, enquanto muitos governam com poder; e de democracia, isto é, com o poder do povo, enquanto os príncipes podem ser eleitos dentre as pessoas do povo, e ao povo pertence a eleição dos príncipes.

E isto foi instituído segundo a lei divina. Moisés, com efeito, e seus sucessores governam o povo como governando singularmente a todos, o que é uma espécie de reino. Eram escolhidos setenta e dois anciãos segundo a virtude: diz-se no livro do Deuteronômio (1, 15): “Tirei de vossas tribos homens sábios e nobres e os constituí príncipes”; e isso era aristocrático. Entretanto, era democrático que esses tivessem sido escolhidos dentre todo o povo; diz-se no livro do Êxodo (18, 21): “Providencie de todo o povo homens sábios” etc.; e também que o povo os escolhia; donde se diz no livro do Deuteronômio (1, 13): “Daí dentre vós homens sábios” etc. Portanto, fica claro que foi a melhor ordenação dos príncipes que a lei instituiu.

( Do artigo “A lei antiga ordenou convenientemente a respeito dos príncipes?” da Suma Teológica – 1ª 2ae, q.105 a.1)

Tomás de Aquino, Santo Tomás

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3 Responses to Tomás responde: Qual é a melhor forma de governo?

  1. classical-lib says:

    Isso é bem parecido com a ‘demarquia’ de Friedrich Hayek:

    “[…] a desconfiança das ‘facções’ ou interesses organizados, tão característica dos antigos teóricos do governo representativo, é completamente justificada em relação à legislação, como [os teóricos] a compreendiam. No que diz respeito não à soma dos interesses concretos particulares, mas ao verdadeiro interesse público, ‘que não é nada a não ser direito e justiça comuns, excluindo toda parcialidade ou interesses privados’, e que ‘pode ser chamado de império das leis e não dos homens’ (James Harrington), uma assembleia que representa não os interesses, mas a opinião sobre aquilo que é certo, faz-se necessária. Aqui nós precisamos de uma ‘amostra representativa’ das pessoas – e se possível, homens e mulheres particularmente respeitados por seu caráter e sabedoria, e não representantes encarregados de tratar de interesses particulares de seus eleitores. […]

    Embora eleitos pelas pessoas como representantes da opinião sobre o que é justo, os membros da assembleia legislativa, dessa maneira, não deveriam ser dependentes da vontade e do interesse e certamente não deveriam estar sujeitos à disciplina partidária. Isso poderia ser alcançado elegendo-os por um longo período depois do qual eles não seriam re-eleitos. Para torná-los, apesar de tudo, representantes da opinião corrente, eu sugeri um sistema de representação por grupos etários: cada geração elegendo uma vez em suas vidas, digamos aos quarenta anos, representantes para servirem por quinze anos e para serem assegurados posteriormente de ocupação contínua como juízes leigos. A assembleia legislativa, portanto, seria composta de homens e mulheres entre seus quarenta e cinquenta e cinco anos (e assim com uma média de idade provavelmente consideravelmente menor do que as assembleias existentes!), eleitos por seus coetâneos depois de terem uma oportunidade de se provarem na vida ordinária e sendo requeridos a abandonarem suas ocupações correntes em prol de uma posição honorífica pelo resto de suas vidas. Eu imagino que tal sistema de eleição pelos coetâneos, que são sempre os melhores juízes das habilidades pessoais, sendo um tipo de prêmio concedido para ‘os mais bem-sucedidos membros da classe’, se tornaria mais próximo de produzir o ideal dos teóricos políticos, um senado dos sábios, do que qualquer outro sistema já tentado. Isso certamente, pela primeira vez, tornaria possível uma real separação dos poderes, um governo dentro da lei e um efetivo Estado de Direito.”

  2. Os 72 sábios que a Bíblia diz não seria um parlamento, onde haveria um representante que comunica as decisões ao povo e as decisões seriam tomadas pelos 72 anciãos?

  3. Pingback: Tomás e a política: qual a melhor forma de governo? « Suma Teológica – Summae Theologiae

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