A Lei Moral 4: Há em nós uma lei natural?

Faith and Reason united, with St Thomas Aquinas teaching in the background and the inscription: “divinarum veritatum splendor, animo exceptus, ipsam juvat intelligentiam“, from Leo XIII’s encyclical Aeterni Patris (13). Painting by German painter Ludwig Seitz (1844–1908), Galleria dei Candelabri, Vatican (clique para ampliar).
Leia também:
A Lei Moral, ou “Como deixar um ateu em maus lençóis”
A Lei Moral 2: Lewis e a lei natural
A Lei Moral 3: O Esplendor da Verdade

Parece que não há em nós uma lei natural:

1. Com efeito, o homem é suficientemente governado pela lei eterna: diz Agostinho que “a lei eterna é aquela pela qual é justo que todas as coisas sejam ordenadíssimas”. Ora, a natureza não se excede nas coisas supérfluas, como não falta nas necessárias. Logo, não há uma lei natural para o homem.

2. Além disso, pela lei ordena-se o homem em seus atos para o fim, como acima se mostrou. Ora, a ordenação dos atos humanos para o fim não é pela natureza, como acontece nas criaturas irracionais, que só pelo apetite natural agem em razão do fim; mas age o homem por causa do fim por razão e vontade. Logo, não há uma lei natural para o homem.

3. Ademais, quanto mais é alguém livre, tanto menos é sob a lei. Ora, o homem é o mais livre de todos os animais, por causa do livre-arbítrio, que tem acima dos outros animais. Logo, como os outros animais não são sujeitos à lei natural, nem o homem é sujeito a alguma lei natural.

EM SENTIDO CONTRÁRIO, sobre aquilo da Carta aos Romanos: “Como os gentios, que não têm a lei, fazem naturalmente aquelas coisas que são da lei”, diz a Glosa: “Mesmo que não tenham a lei escrita, têm, porém, a lei natural, pela qual qualquer um entende e é cônscio do que é bem e do que é mal”.

RESPONDO. Como acima foi dito, a lei, dado que é regra e medida, pode estar duplamente em algo: de um modo, como no que regula e mede, de outro, como no regulado e medido, porque enquanto participa algo da regra ou medida, assim é regulado e medido. Por isso, como todas as coisas que estão sujeitas à providência divina, são reguladas e medidas pela lei eterna, como se evidencia do que foi dito, é manifesto que todas participam, de algum modo, da lei eterna, enquanto por impressão dessa têm inclinações para os atos e fins próprios. Entre as demais, a criatura racional está sujeita à providência divina de um modo mais excelente, enquanto a mesma se torna participante da providência, provendo a si mesma e aos outros. Portanto, nela mesma é participada a razão eterna, por meio da qual tem a inclinação natural ao devido ato e fim. E tal participação da lei eterna na criatura racional se chama lei natural. Assim, ao dizer o salmista, “Sacrificai um sacrifício de justiça” (4, 6), acrescenta como que para os que buscam quais são as obras da justiça: “Muitos dizem: Quem nos mostra os bens?”, à qual questão responde, dizendo: “Foi assinalada sobre nós a luz de tua face, Senhor”, como se a luz da razão natural, pela qual discernimos o que é o bem e o mal, que pertence à lei natural, nada mais seja que a impressão da luz divina em nós. Daí se evidencia que a lei natural nada mais é que a participação da lei eterna na criatura racional*.

* Nota: O problema da lei natural é certamente aquele que, de toda a síntese tomista, é em nossos dias o mais mal compreendido, a um ponto tal que certos teólogos chegam a rejeitar a própria idéia de lei natural e de seu papel na salvação cristã. De igual modo, vale salientar alguns pontos nevrálgicos desse ensino para compreender o seu valor permanente. A idéia de lei natural se reveste de um conteúdo diferente de acordo com a natureza dos seres que se submetem à divina providência (lei eterna). A partir da idéia de participação, pode ocorrer participação na lei eterna de duas maneiras: seja de maneira material, como uma impressão recebida do alto, e que exprime o pensamento e o querer divinos. É de maneira analógica, portanto, que se pode falar de lei (ver a resposta 3 deste artigo). É o caso de todos os seres infra-humanos que realizam a lei eterna por seu determinismo, seus instintos, ou melhor, por suas “inclinações” (é a expressão preferida de Sto. Tomás), que os leva a agir de maneira própria de acordo com sua espécie. A lei de suas naturezas diversas, as quais eles não dominam, é chamada, na linguagem comum, empregando o plural, de “leis naturais”, sinônimo de leis físicas, químicas e biológicas, exprimindo um determinismo estrito, um dado objeto da ciência. O próprio homem, enquanto animal (no sentido genérico) traz em si tais inclinações naturais, mas tendo isto de específico, que as suas inclinações, que ele tem em comum como o mundo infra-humano, devem ser assumidas e reguladas por meio de sua razão e de sua liberdade.

No homem, como ser espiritual e dotado de razão, participa-se na lei eterna também de outra maneira, de uma maneira formal, ou seja, não mais como impressão recebida, mas segundo a própria formalidade da lei, isto é, autor e fonte de regulação. Assim, o homem é chamado a ser como sua própria providência, providência de si em delegação da Providência divina. Isto está de acordo, aliás, com o ensinamento da antropologia cristã, que vê no homem a imagem de Deus. O homem se conforma a essa responsabilidade de imagem de Deus, assumindo, por sua razão e por sua liberdade, a regulação ética de seus atos. Nele, a sua razão é como uma participação da luz divina, permitindo-lhe dirigir-se a si próprio, e discernindo o bem do mal. Nesse nível, não é mais simplesmente a participação nele impressa do querer divino, mas é a participação da luz do pensamento divino.

A desgraça é que, na seqüência, o pensamento moderno, principalmente depois de Descartes, reduziu o sentido da palavra “natureza” ao domínio material e corporal (o mundo infra-humano), de modo que o natural no homem designa a parte corporal de seu ser (res extensa), que é um dado puro contraposto a seu verdadeiro ser, que é o pensamento reflexivo (res cogitans) e sua liberdade. Do mesmo modo, falar de lei natural como norma moral seria o mesmo que atribuir às leis físicas e biológicas no homem uma função normativa, conseqüência que se encontra em nossos dias em uma certa mentalidade conservadora de homens da Igreja, um tanto quanto inquietos no que concerne à perspectiva de reconhecer à liberdade e à razão natural o lugar que Sto. Tomás lhes reservava em sua doutrina sobre a lei natural.

Dessa forma, essa derivação semântica da palavra “natureza” faz que, no momento atual, a linguagem tomista tradicional não cruze mais o discurso moderno, não mais ousando evocar a idéia de lei natural como sinônimo de lei moral. Felizmente, uma evolução mais recente do mundo, a sua socialização, em particular, implicando uma retomada de consciência do universalismo ético (sobretudo em matéria de justiça social e de desenvolvimento), manifesta-se por uma espécie de apela ético em prol do reconhecimento de exigências comuns a todos os homens.

Quanto às objeções iniciais, portanto, deve-se dizer que:

1. Aquela razão procederia, se a lei natural fosse algo diverso da lei eterna. Não é, porém, senão uma participação dela, como foi dito.

2. Toda operação da razão e da vontade deriva em nós do que é segundo a natureza, como acima se mostrou; com efeito, todo raciocínio deriva de princípios naturais conhecidos, e todo apetite daquelas coisas que pertencem ao fim, deriva do apetite natural do fim último. E assim também é necessário que a primeira direção dos nossos atos para o fim se faça pela lei natural.

3. Também os animais irracionais participam da razão eterna a seu modo, como a criatura racional. Mas, porque a criatura racional dela participa intelectual e racionalmente, assim a participação da lei eterna na criatura racional propriamente se diz lei, pois a lei é algo da razão, como foi acima dito. Na criatura irracional, porém, não é participada racionalmente, por isso não pode ser dita lei, senão por semelhança.

Fonte: ST I-II, 91, 2

Leia também:
– A Lei Moral, ou “Como deixar um ateu em maus lençóis”
– A Lei Moral 2: Lewis e a lei natural
– A Lei Moral 3: O Esplendor da Verdade

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: